Legislação

O nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o início:

Escolher uma resposta.

a. Da pessoa jurídica.

b. Da capacidade de exercício.

c. Do domicílio civil.

d. Da capacidade civil de fato.

e. Da personalidade civil.

Question 2

Notas: 1

Analise os itens a seguir:

I. Os menores de dezesseis anos.

II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV. Os pródigos.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas elencadas nos itens:

Escolher uma resposta.

a. I, II e IV.

b. I e II.

c. I, II e III.

d. II, III e IV.

e. II e III.

Question 3

Notas: 1

Em um anúncio publicitário uma empresa oferece suas produções de açúcar cristal e açúcar refinado. No caso, o bem anunciado pode ser considerado:

Escolher uma resposta.

a. Singular e fungível.

b. Privado e infungível.

c. Privado e fungível.

d. Público e fungível.

e. Público e infungível.

Question 4

Notas: 1

Uma pessoa assina documento de confissão de dívida sob ameaça de morte. Nesse caso, o ato jurídico será anulável em razão de ter havido o seguinte vício do negócio jurídico:

Escolher uma resposta.

a. Coação.

b. Dolo.

c. Fraude.

d. Estado de perigo.

e. Erro

Question 5

Notas: 1

Os negócios jurídicos não podem violar o que é proibido por lei, por exemplo, constituírem crimes ou fraudes. Significa dizer que constitui pressuposto de validade dos negócios jurídicos:

Escolher uma resposta.

a. O agente