Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária, Aula-tema 03

Iniciado em quarta, 17 setembro 2014, 19:53

Completado em quarta, 17 setembro 2014, 19:57

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Notas 6/6

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Question 1

Notas: 1

Sobre o contrato de experiência, é CORRETO afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. Pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias. Correto

b. A legislação sobre o contrato de experiência exige que o empregador conceda o aviso prévio ao final do período de experiência convencionado.

c. Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, ele torna-se inválido, uma vez que o fato da prorrogação ser superior ao termo inicialmente ajustado desvirtue o período no contrato.

d. Pode ser inicialmente estipulado por 90 dias, prorrogados por igual período.

e. O contrato de experiência pode ser firmado por até 02 anos.

Resposta correta: Pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O contrato de experiência pode ser fixado por tempo inferior a 90 dias, porém, só poderá ser prorrogado uma vez dentro desse período.

Correto

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Question 2

Notas: 1

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de:

Escolher uma resposta.

a. Ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

b. O empregado ser dispensado antes do prazo.

c. Ser prorrogado uma vez.

d. Ser anotado na carteira profissional do empregado.

e. Ser estipulado por mais de dois anos. Correto

Resposta correta: Ser estipulado por mais de dois anos.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A duração máxima do contrato de trabalho por tempo determinado é de dois anos. Se ultrapassar esse prazo, ele vigorará sob a forma de contrato por prazo indeterminado.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – e o REGISTRO dos trabalhadores.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário.

A empresa não tem obrigação de fazer as anotações na CTPS do trabalhador.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

O registro dos trabalhadores é obrigatório para o empregador e poderá ser adotado da forma como lhe aprouver.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Escolher uma resposta.

a. III, IV e II.

b. I e III. Correto

c. I e II.

d. I, II e III.

e. I, II e IV.

Resposta correta: I e III.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Com efeito, a CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário. Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

Correto

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Question 4

Notas: 1

A empresa “Doce Bom”, por sua iniciativa, efetuou uma alteração contratual, com a concordância expressa de sua empregada Julia, mas que afinal mostra-se prejudicial a esta última. Essa alteração é considerada:

Escolher uma resposta.

a. É válida apenas