Lei sobre Trabalho e Segurança Social

...............................................................................................................................

ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD

TECNOLOGO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA - 201912013

PORTFÓLIO 1

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

............................................................................................................................

Guarulhos

2014

ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

PORTFÓLIO 1

Direito Trabalhista e Previdenciário

Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário.

Prof. Edval Gama.

Guarulhos

2014

1- Salário por tempo: Esse salário é pago em função do tempo no qual o serviço foi prestado, ou o empregado permaneceu a disposição do empregador.

Salário por produção: Neste tipo de salário é aquele calculado com

base no numero de atividades produzidas pelo o empregado.

Salário por tarefa: É aquele que é pago, com base na produção do em-

pregado, mas pela economia do tempo á uma vantagem. O empregado

ganha um acréscimo no preço do serviço. Conforme artigos n° 463,464

e 465 da CLT.

2- Quando o contrato de trabalho estabelecer o pagamento mensal de salários, o empregado deve receber a remuneração no maximo até o quinto dia útil do mês, de acordo com o artigo 459 da CLT. Assim o empregado que não receber seu salário em dia poderár buscar a justiça a rescisão indireta de contrato de trabalho, e mais, se o empregado demostrar que sofreu prejuízos ou humilhações por ter deixado de receber seu salário; a empresa poderá ser condenada por pagamento da indenização pelos danos morais e decorrentes da sua atitude .

3- Periodicidade do pagamento

Dia do pagamento: os salários devem ser pagos em períodos máximos de um mês, excetuando-se as comissões, percentagens e gratificações CLT - (Art. 459 ). A data limite para pagamento do salário é o quinto dia útil subseqüente ao do vencimento. CLT - (Art. 459).

I) na contagem dos dias será incluído o sábado excluindo-se o domingo e feriado, inclusive municipal.

II) quando empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários os valores deverão estar a disposição do empregado o mais tardar, até o quinto dia útil.

III) quando o pagamento for efetuado através de cheque, deve ser assegurado ao empregado: a) o horário que permita o desconto imediato do cheque;

b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utili-

zação do mesmo;

IV) o pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado, até o quinto dia após o vencimento.

Mora Salarial: o atraso no pagamento do salário é denominado