Lei sobre Trabalho e Segurança Social

Resposta referente NP1- Direito Trabalhista e Previdenciário

01- Falso. A CLT distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego, porém somente o contrato de trabalho e regido por ela.

02- Verdadeiro. Mesmo que o contrato e as respectivas cláusulas não tenham sido expressamente acordados (verbal ou escrita), revela a existência de contrato de trabalho, firmado de maneira tácita.

03- Falso. O contrato de trabalho por prazo determinado só será considerado por prazo indeterminado se houver mais de uma prorrogação dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias, de acordo com o Art. 451 da CLT.

04- Falso. O Art. 58-A Caput, dispõe que se considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.

05- Verdadeiro. Previsto no Art. 130-A, inciso I, o funcionário contratado na modalidade de tempo parcial terá férias de 18 dias para a duração de trabalho semanal superior a 22 horas até 25 horas.

06- Verdadeiro. O empregado tem que ter antes de tudo o consentimento do empregador, o qual fara o procedimento adequado para a empresa por sua ausência.

07- Verdadeiro. Pois se entende por subordinação jurídica um contrato legal pelo qual o empregado deve obedecer às ordens de serviço dadas pelo empregador.

08- Falso. A exclusividade não é um elemento caracterizador da relação de emprego, pois o empregado pode prestar serviço a outros empregadores.

09- Verdadeiro. Art. 2º da consolidação das leis de trabalho.

10- Verdadeiro. A CTPS é um documento obrigatório para o registro do exercício de qualquer emprego, inclusive o rural, ainda que em caráter temporário.

11- Falso. O contrato de experiência não é obrigatório, o empregador pode registrar o empregado de forma normalmente, porém deixara de aproveitar as vantagens do contrato que é a dispensa de pagar o FGTS e aviso prévio. E no caso de contrato indeterminado usa-se o termo período de experiência que se trato do 1º ano de duração do contrato.

12- Falso. Pode ate haver prorrogação desde que não ultrapasse o período de 90 dias. Porem de acordo com o art. 451 da CLT, não é permitido mais de uma prorrogação, sob pena de contrato passa a vigorar sem prazo determinado.

13- Verdadeiro. Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando (esporadicamente) e é assalariado.

14- Verdadeiro. Quando não há acordo escrito para compensação de horas de trabalho, as horas excedentes serão divida com acréscimo de no mínimo 50% sobre a hora normal.

15- Falso. De acordo com o art. 129 a 133.

16- Verdadeiro. O descumprimento da lei ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vinculo de empregado entre o estagiário e a parte concedente do estagio lhe dando os devidos diretos assegurados pela CLT.

17- Verdadeiro. De acordo com a constituição federal,