MARJORANTES E MINORANTE

A TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA: DE AUMENTO (MAJORANTES) E DE DIMINUIÇÃO (MINORANTES)

Concurso entre causas de aumento Ambas da Parte Geral O juiz aplicará os dois aumentos (embora a hipótese seja raríssima), desde que obrigatórias. O segundo aumento incidirá sobre a pena já aumentada pela primeira causa (sistema dos "juros sobre juros").

Ambas da Parte Especial O juiz poderá aplicar somente a causa que mais aumente (art.68, parágrafo único, do CP), cuidando-se de faculdade judicial. As causas de aumento remanescente serão utilizadas como agravantes genéricas ou circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Uma da Parte Geral e Outra da Parte Especial O juiz aplicará os dois aumentos, incidindo inicialmente a prevista na Parte Especial e, após, a prevista na Parte Geral.

Concurso entre causas de diminuição Ambas da Parte Geral O juiz aplicará as duas diminuições, desde que obrigatórias, incidindo a segunda sobre o quantum já reduzido, evitando-se, assim, a pena zero

Ambas da Parte Especial O juiz poderá aplicar somente a causa que mais diminua (art.68, parágrafo único, do CP), cuidando-se de faculdade judicial. As causas de diminuição remanescente serão utilizadas como atenuantes genéricas, nominadas ou inominadas.

Uma da Parte Geral e Outra da Parte Especial O juiz aplicará as duas diminuições incidindo inicialmente a prevista na Parte Especial e, após, a prevista na Parte Geral.