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Culpo / dolo

01 - Com relação ao dolo e à culpa, assinale a opção correta:

A) A conduta culposa poderá ser punida ainda que sem previsão expressa na lei.

B) Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado de delito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do evento lesivo previsto.

C) Caracteriza-se a culpa própria quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permite praticar, licitamente, o fato típico.

D) Considere que determinado agente, com intenção homicida, dispare tiros de pistola contra um desafeto e, acreditando ter atingido seu objetivo, jogue o suposto cadáver em um lago. Nessa situação hipotética, caso se constate posteriormente que a vítima estava viva ao ser atirada no lago, tendo a morte ocorrido por afogamento, fica caracterizado o dolo geral do agente, devendo este responder por homicídio consumado.

Correto. A questão está correta e trata do dolo geral ou aberratio causae, que é o erro na causa que produz o delito. O agente acaba por alcançar o resultado pretendido, porém, por uma causa distinta daquela que havia planejado. Neste caso, temos um erro na relação de causalidade, que é irrelevante para o Direito Penal, pois o que importa é a pretensão do agente e se o resultado foi alcançado.

02 - Quanto à imputabilidade penal, é correto afirmar que a

a) paixão pode excluir a imputabilidade penal.

b) emoção pode excluir a imputabilidade penal.

c) emoção, a paixão e a embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior não excluem a imputabilidade penal.

d) embriaguez, ainda que incompleta, mas proveniente de caso fortuito pode excluir a imputabilidade penal.

03 - (ENADE 2009, MEC-INEP) Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir:

I. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola o dever jurídico de agir, imposto pela norma, e basta a desobediência ao comando da norma para caracterizar o delito. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica da qual surge o dever e a possibilidade física real de realizar a ação ordenada.

II. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola um dever de conduta, imposto pela norma, devendo iniciar a prática de um ato concreto para que ele se materialize. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica, da qual surge o dever e a possibilidade psíquica real de realizar a ação ordenada.

III. A diferença entre os crimes omissivos próprio e impróprio é que, no primeiro, a obrigação de agir decorre da norma; ao passo que, no segundo a obrigação é resultado de um especial dever jurídico de agir. Se a mãe deixa de alimentar o filho, que morre em decorrência dessa omissão, pratica o crime de homicídio. Se um terceiro pratica a mesma conduta, pratica o crime de omissão de socorro qualificada.

IV. Em regra, todos os crimes comissivos pode ser praticados por omissão, salvo aqueles em que é necessária uma atividade do agente. São elementos do crime comissivo por omissão a abstenção da atividade que a norma impõe, a superveniência do resultado típico em virtude da omissão, a ocorrência da situação de fato da qual deflui o dever de agir.

Estão corretas somente as afirmativas

a) I, III e IV.

b) II e IV.

c) I e II.

d) I e III.

e) II e III.

04 -Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.

a) Crimes de mera conduta e formais comportam arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o resultado naturalístico pode ser evitado.

b) A natureza jurídica do arrependimento posterior é a de causa geradora de atipicidade absoluta da conduta, que provoca a adequação típica indireta, de forma que o autor não responde pela tentativa, mas pelos atos até então praticados.

c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza responderá pelo crime consumado com causa de redução de pena de um a dois terços.

d) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, passam por três fases: o início da execução, a não consumação e a interferência da vontade do próprio agente.

05 - Ana e Bruna desentenderam-se em uma festividade na cidade onde moram e Ana, sem intenção de matar, mas apenas de lesionar, atingiu levemente, com uma faca, o braço esquerdo de Bruna, a qual, ao ser conduzida ao hospital para tratar o ferimento, foi vítima de acidente de automóvel, vindo a falecer exclusivamente em razão de traumatismo craniano. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana

a) deve responder pelo delito de homicídio consumado.

b) deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada.

c) não deve responder por delito algum, uma vez que não deu causa à morte de Bruna.

d) deve responder apenas pelo delito de lesão corporal.

06 - Antônio, em decorrência de atropelamento, sofre múltiplas lesões graves que determinam sua internação no Hospital de Pronto-Socorro, onde permanece vários dias imobilizados. Em razão do acontecido, Antônio contrai broncopneumonia que acaba por matá-lo. Pedro, o motorista causador do atropelamento por imprudência, responderá processo criminal por

(A) homicídio culposo, pois a morte de Antônio, determinada por causa relativamente independente, situa-se na linha de desdobramento físico do atropelamento

(B) lesões corporais culposas, pois a broncopneumonia é considerada causa absolutamente independente.

(C) lesões corporais culposas , pois a broncopneumonia é considerada causa relativamente independente, não figurando a morte da vítima, no entanto, na linha de desdobramento físico do atropelamento.

(D) lesões corporais seguidas de morte , não incidindo, no caso, a