Marcomunhoz

Rubens de Oliveira Santos, veio a celebrar um contrato de locação de um imóvel (casa), localizada na rua três de março n° 41, bairro Jardim Hollywood, com o senhor Manuel do Santos.

Nesta negociação houve um intermediário, do qual era conhecido de ambos, assim facilitando a aproximação entre locador e locatário.

Após o primeiro contato, entre as partes interessadas, não houve mais necessidade de intermediação.

Uma das exigências apresentadas pelo locador, foi a efetuação por parte do locatário de um pagamento antecipado referente a 2 (dois) meses de aluguel, na importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais) como forma de garantia desta locação.

Para finalização desta negociação, o locador atendeu ao pedido do locatário, que não existisse a presença de um fiador como forma de garantia, pois neste caso retardaria muito para finalização da locação do imóvel, então apenas aceitando os depósitos acordados, pois o locatário não comprova renda em carteira de trabalho, trabalhando apenas de maneira informal.

A fim de assegurar o cumprimento do negócio jurídico as partes definiram uma permanência mínima de 1 (um) ano. O contrato também abrange uma clausula da qual se trata sobre a quebra de contrato, onde o locador não devolverá ao locatário a importância paga inicialmente.

Após confirmado o contrato tácito e feita a entrega das chaves o locatário após duas semanas e antes de sua mudança para o imóvel, interessou-se por outra casa de custo menor e em melhor localização, assim solicitou a anulação deste contrato por não ter usufruído da residência em momento algum pedindo o reembolso da quantia entregue inicialmente, o locador se negou a devolver a quantia e pediu indenização da outra parte, por ter “atrapalhado” a sua negociação com outras pessoas de fato interessadas em seu imóvel.