Metrol

01 Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental

R O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado

02 Relativamente aos principio gerais do direito ambiental e as suas formas de materialização, assinale a opção correta:

R Em decorrência do principio da prevenção, o empreendedor deve apresentar ao poder público estudo prévio de impacto ambiental referente a qualquer atividade que implique a utilização ou transformação de recursos naturais.

03 Sobre a responsabilidade, penal da pessoa jurídica:

R Ela não obsta a responsabilidade, dos representantes legais da pessoa jurídica;

04 O meio ambiente, ecologicamente equilibrado,

R Um bem de uso comum do povo.

05 Assinalar a alternativa correta.

Em termo de responsabilidade civil, o causador de um dano ambiental, que além de atingir a coletividade, vem a causar prejuízo a uma pessoa individualmente, responde

R De forma objetiva, pelo dano causado, desde que haja sentença julgando procedente a ação civil pública, com trânsito em julgado.

06 A legislação do Brasil, em matéria de sanção penal por lesão ao meio ambiente:

R Admite a existência de responsabilidade administrativa, civil e penal, abrangendo pessoas físicas e jurídicas.

07 A Constituição Federal assegura a proteção do meio ambiente cultural, abrangendo a expressão.