Meu Mundo

ETAPA 2.

Passo 1.

Pesquisar os tipos de sociedades existentes no Brasil,conforme o novo Código Civil que entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003.Após essas informações escreva uma sugestão de tipo de Sociedade para apresentar para seu grupo.

As sociedades são:

Sociedade não personificada é aquela que não arquivou ou registrou seus atos constitutivos.

Sociedade personificada é aquela que possui personalidade jurídica obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

Sociedade comum: Para os efeitos legais é aquela que não estão devidamente formalizados (Sociedades não personificadas).Por tanto não possui personalidade jurídica.

Sociedade em conta de participação: É uma sociedade de natureza comercial. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. ( artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro).

Sociedade empresária: é aquela que é registrada para comandar as atividades em empresas, como indústrias, comércios e terceiros, nas atividades de produção e circulação de bens e serviços.

Sociedade em comandita simples: Ela é formada por dois sócios: Os comanditados-pessoas físicas e os comanditários, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. As propriedades básicas da Sociedade em Comandita Simples 1045 a 1051 do Código Civil Brasileiro.

Sociedade Limitada: Na Sociedade Limitada cada sócio tem a responsabilidade restrita de seus valores de quotas, mais todos respondem solidariamente pela integração ao capital social. Esta sociedade é também conhecida como sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Sociedade Anônima: É a empresa que tem o fim lucrativo, e o capital dividido em ações. Essa sociedade também é conhecida como companhia ou sociedade por ações. A caracterização dessa sociedade está nos artigos 1088 a 1089 do Código Civil Brasileiro.

Sociedade em Comandita por Ações: Esta sociedade tem o dinheiro dividido em ações administradas pelas normas relativas à sociedade anônima, e somente o acionista tem a capacidade para administrar a sociedade. A caracterização dessa sociedade está nos artigos 1090 a 1092 do Código Civil Brasileiro.

Sociedade Simples: A Sociedade Simples era denominada anteriormente de Sociedade Civil, e tem como finalidade a prestação de serviços. Esta sociedade tem o dever de ter seus atos constitutivos registrados pelos órgãos de Registro. Estas sociedades são comandadas por normas própria da Sociedade Simples. E os bens de cada sócio poderão ser feitas por dividas de sociedade, mais pra isso precisam executar os bens sociais.

Nome empresarial: P&E Móveis LTDA.

Passo 2.

Escolher a melhor opção de sociedade. E entre os nomes empresariais sugeridos pelos integrantes do grupo, escolher qual será o nome da Empresa dos sócios Praxedes e Epaminondas.

Sociedade Limitada: Na Sociedade Limitada cada sócio tem a responsabilidade restrita de seus valores de quotas, mais todos respondem solidariamente pela integração ao capital social. Esta sociedade é também conhecida como sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Nome da empresa: "Doce Lar Ambiente Planejado”.

Passo 3.

Com as informações dos passos 1 e 2 elaborar um Contrato Social (fictício):

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA DOCE LAR AMBIENTES PLANEJADOS.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo assinadas:

PRAXEDES DA FÉ, brasileiro, maior, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 48.783.150-2 SSP/ SP, do CPF (MF) nº 360.410.118-82, residente e domiciliado á Rua Pensilvânia, 50 – Jardim Emília, Jacareí SP- CEP: 12318155 e;

EPAMINONDAS DA FÉ, brasileiro, maior, solteiro, empresário, portador, da cédula de identidade RG nº 44.180.118-4 SSP/SP, do CPF (MF) Nº 410.350.190-83, residente e domiciliado á Rua Hollywood, 108 – Parque Califórnia, Jacareí SP – CEP: 12448109;

DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome empresarial “ P&E Móveis LTDA” com sede e domicílio em Estrada Getúlio Vargas n° 350 – Vila Branca, Jacareí /SP- CEP: 12350140, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios;

CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade usará como título de estabelecimento “DOCE LAR AMBIENTE PLANEJADO”.

CLÁUSULA TERCEIRA – A sociedade terá como objeto social: venda de móveis planejados para qualquer ambiente.

CLÁUSULA QUARTA – O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado e iniciará suas atividades a partir 14 de dezembro de 2013;

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA QUINTA – O capital social será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000,00 (cem mil reais), quotas de valor nominal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias) cada, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente nacional e distribuído da seguinte forma:

Tem entre justos contratados a constituição de uma sociedade empresária, nos termos dos artigos 966 e 982 da lei 10.406 de 10 de janeiro de 2012, sob o tipo de sociedade limitada, que se regerá pelas clausuras e condições seguintes e nas comissões pela legislação especifica que disciplina esta forma societária.

PRAXEDES DA FÉ --------- 50% -------- 50.000,00 Quota ----------R$ 50.000,00

EPAMINONDAS DA FÉ -------.50% ------- 50.000,00 Quota ---------R$ 50.000,00

Totalizando ---------------------100% ---------100.000,00 Quotas ---------R$ 100.000,00

Parágrafo único: As quotas subscritas são integralizadas neste ato em moedas corrente nacional;

Parágrafo único: Os Sócios responderão pelas obrigações da empresa, proporcionalmente ao valor do capital social ainda que tenha participação nos resultados distintamente da participação no quadro societário;

CLÁUSULA SEXTA - O Sócio que desejar retirar-se da sociedade deverá comunicar essa intenção com antecedência de 60 (sessenta) dias, para levantamento do balanço geral, com base na data da comunicação, visando à apuração dos haveres do sócio retirante e que lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis a primeira (sessenta) dias após a data da comunicação, caso o balanço geral apure prejuízo o sócio retirante deverá fazer reposição proporcional a sua participação nos mesmos prazos e condições;

CLÁUSULA SÉTIMA - Ocorrendo o falecimento ou interdição de qualquer sócio a sociedade não se dissolverá, continuando suas atividades com os herdeiros e sucessores do falecimento ou com o curador do interdito. Não sendo possível ou inexistindo destes ou do (s) sócio (os) remanescente (s) o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, á data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado;

Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio;

CLÁUSULA OITAVA - Os Administradores declaram sob as penas da lei de que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica ou a propriedade;

CLÁUSULA NONA - Fica eleito o foro da comarca de Jacareí, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida ou imissão resultante deste contrato;

E, por estar assim justos e contratados, assim este instrumento em 03 (três) vias de igual teor, uma das quais destinadas ao arquivamento no órgão de registro competente.

Jacareí, 10 de Novembro de 2013.

_____________________ ______________________

PRAXEDES DA FÉ EPAMINONDAS DA FÉ

Testemunhas:

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ALEXANDRE E. SILVA DANILO FERNANDO

RG nº: ___________________ RG nº: ___________________

3 – Para registrar um contrato social na junta comercial é preciso entrar no site Jucesp no link Cadastro Web e preencher os dados. Imprimir e protocolar os seguintes formulários juntamente com os documentos exigidos na legislação vigente.

As informações referentes à documentação exigida e a legislação vigente estão disponíveis no site do DNRC através do link: Constituição

Formulários necessários:

Capa de Processo - 1 via gerado pelo Cadastro Web.

Formulários FC modelos 1 e 2 gerados pelo Cadastro Web.

Folha de Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web.

Declaração de Enquadramento EPP - 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando a sociedade optar pelo regime de EPP).

Declaração de Enquadramento ME - 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando a sociedade optar pelo regime de ME).

GARE - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 370-0, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp.

DARF - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp.

4 – Com o NIRE em mãos, chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico. Os documentos necessários, informados no site, são enviados por Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, e a resposta é dada também pela Internet.

Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa. Lembre-se que nem todas as empresas podem optar pelo Simples, principalmente as prestadoras de serviços que exigem habilitação profissional. Portanto, antes de fazer sua inscrição no CNPJ, consulte os tipos de empresa que não se enquadram no Simples.

5 – Para registrar uma empresa na Secretaria da Fazenda é preciso ir ao

Programa Gerador de Documentos disponibilizado na página da Receita Federal do Brasil (PGD online ou off-line) – no título “Aplicativos de Coleta”: Coleta Off-line ou Coleta Online. Não há taxa a pagar. Os documentos necessários são:

• Ato constitutivo da entidade devidamente registrado no órgão competente consolidado com as respectivas alterações se houver.

• Demais documentos exigidos pelo Posto Fiscal de vinculação ou pela RFB (DBE) que, sendo o caso, deverão ser visualizados através do “acompanhamento da solicitação CNPJ via internet” no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp

Os procedimentos são:

• Para solicitar inscrição de novo estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o PGD, selecionar as opções "Documentos", "Novo", "Pessoa Jurídica ou demais entidades” ou “Produtor rural" e "Inscrição" no "PGD", preencher os campos dos formulários e transmitir a solicitação, sem necessidade de senha de acesso.

• Ao concluir o uso do PGD – versão off-line, o interessado deverá utilizar o programa “Receitanet” para seu envio e, após, serão gerados os números de recibo e de identificação da solicitação, a serem utilizados para acompanhamento do pedido. (No caso do PGD online, as informações preenchidas já estão no ambiente da RFB e a etapa de transmissão via programa Receitanet não é necessária, ocorrendo à geração automática dos números de recibo e de identificação).

• São realizadas consistências dos dados pelo sistema da RFB. Não havendo impedimento, a solicitação é encaminhada para análise da SEFAZ-SP.

• Nos sistemas da SEFAZ-SP, são realizadas novas consistências. A solicitação pode, conforme o caso, gerar DBE – Documento Básico de Entrada a ser cumprido junto à Receita Federal do Brasil ou ser analisada pela SEFAZ, com possibilidade de exigência documental e realização de diligência;

• Caso seja feita a exigência documental pela SEFAZ, o Interessado deverá apresentar, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, os documentos exigidos. Ressalta-se que o não atendimento às exigências no prazo máximo de 15 dias, implica o indeferimento automático da solicitação.

6 – O registro de uma empresa na prefeitura se faz, normalmente, de duas formas: Ou para solicitar o alvará do estabelecimento (para funcionamento); e para isso basta levar o contrato social da empresa com o endereço; Ou para fazer a inscrição municipal, para poder prestar serviços (e pagar ISS). Na segunda hipótese, você só poderá se inscrever depois que registrar a empresa na Junta Comercial e tirar o CNPJ na Receita Federal. Após isso procure a inspetoria da prefeitura mais próxima do estabelecimento.

Para solicitar a licença no CETESB é preciso:

Reunir documentação;

Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município;

Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.

Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;

Publicar a solicitação da Licença Prévia no Diário Oficial do Estado de São Paulo (http://cetesb.imprensaoficial.com.br/) e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação;

Entregar na agência CETESB a publicação;

Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;

Se a decisão for favorável, providenciar a publicação conforme modelo para publicação mais adequado ao caso;

Entregar a publicação e aguardar orientação via e-mail para obter a licença assinada digitalmente (clique aqui para consultar ou imprimir o documento);

Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.

Passo 4

Confeccionar um texto descrevendo as informações conseguidas na pesquisa realizada nos órgãos competentes.

Concluímos duas etapas do trabalho, com base do que foi pedido. Pesquisamos sobre os tipos de sociedades existentes no Brasil, conforme o novo Código Civil que entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2013, pois ela é aquela que cada sócio tem a responsabilidade restrita de seus valores de quotas, mais todos respondem solidariamente pela integração ao capital social. Esta sociedade é também conhecida como sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e pesquisamos também sobre a formação de um nome empresarial. Após todas essas informações pesquisadas o grupo escolheu uma sugestão melhor de tipo de sociedade e de um nome empresarial para a empresa, depois de selecionar varias sugestões foi escolhido a Sociedade Limitada e o nome empresarial P&E Móveis LTDA. Realizamos um contrato social (fictício) para a empresa com todas as informações pesquisadas pelo grupo, pegamos os dados dos sócios, os dados da empresa, o valor capital investido, as quotas divididas, etc.

Com o nosso tipo de empresa escolhido Sociedade Limitada estudamos sobre as cláusulas que devem estar no contrato e assim colocamos as que mais se enquadra no nosso tipo de empresa. Com estudo e pesquisas sobre como fazer um contrato social, concluímos o da empresa.

A empresa ‘Doce Lar Ambiente Planejado’ não deve ser registrada no cartório porque ela é uma empresa voltada para o comércio então obrigatoriamente deve ser registrada na junta comercial da cidade onde será aberta a empresa, para que uma empresa seja incluída no mercado, e registrada também na Prefeitura de sua cidade.

Para registrar uma empresa na prefeitura, normalmente, se usa duas formas: Ou para solicitar o alvará do estabelecimento (para funcionamento); e para isso basta levar o contrato social da empresa com o endereço; Ou para fazer a inscrição municipal, para poder prestar serviços (e pagar ISS). Na segunda hipótese, você só poderá se inscrever depois que registrar a empresa na Junta Comercial e tirar o CNPJ na Receita Federal. Após isso procure a inspetoria da prefeitura mais próxima do estabelecimento.

Devemos lembrar que a empresa Doce Lar Ambiente Planejados é apenas fictícia, portanto, apenas levantamos as informações para a confecção de nosso relatório final. Lembramos também que cada município tem uma sistemática diferente para fazer a inscrição de uma empresa. É um órgão que muitas vezes requer preenchimento manual de muitos formulários e taxas, por isso, muitas Prefeituras e subprefeituras não disponibilizam informações pela internet, neste caso é necessário ir até uma sede e realizar as tarefas necessárias para abrir uma empresa.

Para obter o CNPJ da empresa é preciso ir à página da Receita Federal do Brasil, no título aplicativos de coleta, e levar os documentos necessários. Os procedimentos são: para solicitar inscrição de novo estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o PGD, selecionar as opções "Documentos", "Novo", "Pessoa Jurídica ou demais entidades” ou “Produtor rural" e "Inscrição" no "PGD", preencher os campos dos formulários e transmitir a solicitação, sem necessidade de senha de acesso. Ao concluir o uso do PGD – versão off-line, o interessado deverá utilizar o programa “Receitanet” para seu envio e, após, serão gerados os números de recibo e de identificação da solicitação, a serem utilizados para acompanhamento do pedido. (No caso do PGD online, as informações preenchidas já estão no ambiente da RFB e a etapa de transmissão via programa Receitanet não é necessária, ocorrendo à geração automática dos números de recibo e de identificação). São realizadas consistências dos dados pelo sistema da RFB. Não havendo impedimento, a solicitação é encaminhada para análise da SEFAZ-SP. Nos sistemas da SEFAZ-SP, são realizadas novas consistências. A solicitação pode, conforme o caso, gerar DBE – Documento Básico de Entrada a ser cumprido junto à Receita Federal do Brasil ou ser analisada pela SEFAZ, com possibilidade de exigência documental e realização de diligência. Caso seja feita a exigência documental pela SEFAZ, o Interessado deverá apresentar no Posto Fiscal a que estiver vinculado, os documentos exigidos. Ressalta-se que o não atendimento às exigências no prazo máximo de 15 dias, implica o indeferimento automático da solicitação.

Lembrando que como se trata de uma empresa de móveis, que está ligado à madeira, é preciso obter uma licença na CETESB. Para isso devem ser seguidos os passos descritos acima, levando as documentações necessárias e pagando as taxas correspondentes ao tamanho da empresa.

Juntamente com o grupo realizamos todos os passos pedidos no trabalho, estudamos sobre cada assunto com vontade de aprender e dedicação. Cada uma do grupo expôs sua opinião e em equipe formamos o contrato da empresa juntamente com o nome e local da sede da empresa. Para isso dividimos em partes o que cada participante deveria fazer e reunimos as informações coletadas para concluir o trabalho de ATPS.

Esse estudo foi de muita importância para nós para adquirimos os conhecimentos de como abrir uma empresa e qual tipo de sociedade usar para cada tipo de empresa. Enfim concluímos essa etapa com este relatório

Bibliografia:

https://docs.google.com/document/d/1rG02YFZgtIPzU1H5ctTm9pWDdleDfZJSzgh48j5dcno/edit?usp=sharing

https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDT08yN2lvRzNWNUk/edit?usp=sharing

http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/downloads/Manual_JUCESP_v20100520.pdf

http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/vou-abrir/registre-empresa/formalize/bia-14/BIA_14

http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/abertura_empresa.shtm

http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/lic_previa_solicitacao.asp