Militarismo

Ditadura Militar no Brasil

Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar, em 31 de março de 1964, que depôs o Presidente da República. O regime militar estabeleceu-se por 21 anos (1964-1985), os quais a presidência da república foi ocupada sucessivamente por generais do exército.

O Golpe de 31 de março de 1964

O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista. Seu ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, quando o Congresso empossou temporariamente o presidente da Câmara o deputado Ranieri Mazzili, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à China. Enquanto João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, acusado de comunista. O impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo país.

Diante da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso a proposta de Emenda Constitucional nº4, estabelecendo o regime parlamentarista no Brasil. Dessa forma, Goulart seria o presidente com poderes limitados. Jango aceitou a limitação de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno. O Congresso votou e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de 1961. O Primeiro Ministro indicado foi o deputado Trancredo Neves. O parlamentarismo durou até janeiro de 1963, quando um plebiscito pois fim ao curto período parlamentarismo republicano.

Em 1964, Jango resolve lançar suas polêmicas reformas de base. O presidente anunciava desapropriações de terras, nacionalização das refinarias de petróleo, reforma eleitoral (com o voto para analfabetos), reforma universitária, entre outras. A inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%. O presidente exigia uma nova constituição que acabasse com as estruturas arcaicas da sociedade brasileira.

Os universitários atuavam por meio de suas organizações. A principal era a União Nacional dos Estudantes (UNE). Os comunistas de várias tendências, desenvolviam intenso trabalho de organização e mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade. Diante do quadro de crescente agitação, os adversários do governo aceleraram a realização do golpe.

No dia 31 de março de 1964 o presidente foi deposto, e as forças que tentaram reagir ao golpe sofreram dura repressão. Jango refugiou-se no Uruguai. Uma junta militar assumiu o controle do país. No dia 9 de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao Congresso para eleger o novo presidente. O escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco, que havia sido chefe do estado-maior do Exército. Era apenas o início da interferência militar na gestão política da sociedade brasileira.

A Concentração do Poder

Depois do golpe de 1964, o modelo político visava fortalecer o poder executivo. Dezessete atos institucionais e cerca de mil leis excepcionais foram impostas à sociedade brasileira. Com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos foram fechados, surgiram a Arena, que apoiava o governo e o MDB, representando os opositores, cercado por estreitos limites de atuação. O governo montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime, com a criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), chefiado pelo general Golbery do Couto e Silva. Promulgados durante os governos dos generais Castelo Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), os atos institucionais, na prática acabaram com o Estado de direito e as instituições democráticas do país.

Em termos econômicos, os militares trataram de recuperar a credibilidade do país junto ao capital estrangeiro. Tomaram medidas para a contenção dos salários e dos direitos trabalhista, o aumento das tarifas dos serviços públicos, a restrição ao crédito, o corte das despesa do governo e a diminuição da inflação, que estava em torno de 90% ao ano. Entre os militares, porém, havia discordância. O grupo mais radical, conhecido como "linha dura", pressionava o grupo de Castelo Branco, para que não admitisse atitudes de insatisfação e afastasse os civis do núcleo de decisões políticas.

As divergências internas entre os militares influenciaram na escolha do novo general presidente. No dia 15 de março de 1967, assumiu o poder o general Artur da Costa e Silva, ligado aos radicais, já com a nova Constituição de 1967 aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar de toda repressão, o novo presidente enfrentou dificuldades. Formou-se a Frente Ampla para fazer oposição ao governo, tendo como líderes Carlos Lacerda e Juscelino.

A Resistência da Sociedade

A sociedade reagia às arbitrariedades do governo. No teatro foram apresentadas peças como Liberdade, Liberdade, que criticava o governo militar. Os festivais de música brasileira foram cenários importantes para atuação dos compositores, que compunham canções de protesto. A Igreja Católica estava dividida, os grupos mais tradicionais apoiavam o governo, os mais progressistas criticavam a doutrina da segurança nacional que orientava os militares. As greves operárias reivindicavam o fim do arrocho salarial e queriam liberdade para estruturar seus sindicatos. Os estudantes realizavam passeatas reclamando da falta de liberdade política.

Com o aumento da repressão e o fechamento dos canais democráticos e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura. Entre as diversas organizações de esquerda estavam a Aliança de Libertação Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8). O forte clima de tensão foi agravado com o discurso do deputado Marcio Moreira Alves, que pediu ao povo que não comparecesse às comemorações do dia 7 de setembro. Para conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, que suspendia as atividades do Congresso, como punição de sua rebeldia.

Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e assumiu o vice-presidente Pedro Aleixo, político civil mineiro. Em outubro de 1969, 240 oficiais generais indicam para presidente o general Emílio