Ministério da Educação e algumas de suas vantagens

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................4

2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................................5

2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA....................................................5

2.2 QUESTÕES LEVANTADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA VISITA...................6

3 CONCLUSÃO....................................................................................................................8

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................9

1 INTRODUÇÃO

Todos sabem que, no Brasil, há tempos, observa-se de maneira minuciosa o caminhar da educação da sociedade, as lastimas em que somos postos e o que nos é de fato oferecido, mesmo com tamanha riqueza de verbas deliberadas para tais fundos, a condição precária ainda persiste.

Este trabalho servirá para conhecermos mais sobre o Ministério da Educação e alguns de seus benefícios e o que nos deixa a desejar.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

• Ministério da Educação (MEC).

• Localizada em Brasília/DF.

• Pertence à esfera Federal no governo.

• A entidade pertence à administração direta. Os ministérios são departamentos governamentais dirigidos por um ministro. Cada ministério inclui serviços da administração direta do Estado e, normalmente, tutela organismos da administração indireta do Estado.Cada ministério dispõe de uma lei orgânica que define as suas atribuições e a sua orgânica, incluindo a distinção entre os serviços e organismos da administração direta e os da administração indireta do Estado.

• Número de funcionários 1.350.

• Número de assessores 29.

• Número de cargos comissionados 945.

• Organograma Estrutural - Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007

2.2 QUESTÕES LEVANTADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA VISITA

O serviço prestado pela Secretaria da Educação (MEC) atende ao direito fundamental estatuído na Constituição Federal, o direito à informação, educação e petição. O Estado social e democrático de direito e o papel de destaque conferido aos direitos fundamentais de caráter social em nosso ordenamento jurídico. O Brasil constitui um Estado social de direito de inspiração democrática por imposição constitucional. Isto significa que os postulados subjacentes ao modelo de Estado social e ao regime político democrático não podem ser deixados de lado para compreensão e interpretação da ordem jurídica vigente. O acolhimento dos princípios de um Estado social e democrático de direito pela Constituição brasileira impõe, para a concretização desse modelo, não apenas o respeito aos direitos individuais (liberdade de expressão, direito de voto, direito de ir e vir), como também a realização dos direitos sociais, de que são exemplos o direito à educação, ao trabalho, à saúde, entre outros.

Em busca de alguns contratos celebrados por tal órgão, recebemos a informação de que todos os contratos são regidos pela Lei 8.666/93 e pela Lei 10.520. Os contratos administrativos são todos e quaisquer ajustes entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Sendo assim, todos os contratos regidos pelo MEC são caracterizados administrativos.

Entrevistando vários gestores do órgão, pudemos identificar vários esforços praticados e planejados pelo mesmo, em busca da melhoria no atendimento a sociedade e a convivência em trabalho, buscando a eficiência. Em consenso todos os gestores apontaram:

*Burocracia inteligente;

*Capacitação profissional;

*Gestão por competência;

*Melhoria na comunicação entre a sociedade e os órgãos públicos, entre outros,