Modelo De Questionario

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: DO PAIUB AO SINAES (1994-2004)

RESUMO

Por meio desse artigo faz-se uma abordagem dos sistemas, critérios e instrumentos utilizados no Brasil para avaliação da educação superior ao longo de dez anos (1994-2004), buscando dessa forma, compreender, em que medida a avaliação da educação está atrelada à transformação dos rumos da universidade, ou seja, da melhoria da qualidade das atividades por ela desenvolvidas. Como metodologia, recorreu-se, principalmente aos programas de avaliação institucional das universidades brasileiras disponibilizados pelas Comissões do Ministério da Educação. Nesses documentos encontra-se, de forma detalhada, o PAIUB, o ENC (Provão) e o SINAES. O PAIUB refere-se ao Programa de Avaliação Institucional das Universidade Brasileiras, o qual vigorou no período de 1994 a 1996, tendo sido substituído pelo Exame Nacional de Cursos (ENC-Provão) o qual vigorou como instrumento de avaliação no período de 1996 a 2003, quando foi então substituído, a partir de 2004, pelo Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES). Concluindo, espera-se que o SINAES corresponda às expectativas da comunidade, principalmente a universitária, já que envolve todas as instituições de educação superior, cursos e estudantes do país numa avaliação que abarca múltiplos instrumentos. Portanto, é um processo sistemático de identificação de mérito e valor com condições de mapear a real situação da educação superior no Brasil, apontando possíveis distorções a serem corrigidas para que dessa forma, se chegue a uma educação superior de qualidade.

Palavras-chave: avaliação; sistemas; PAIUB; Provão; SINAES.

Introdução

A motivação pela escolha do tema “Avaliação da Educação Superior: do PAIUB ao SINAES” deu-se em função de questionamentos e preocupações que fazem parte do nosso cotidiano, enquanto observadora e, ultimamente, como aluna do Curso de Especialização em Administração e Gestão Pública, na UFSM.

Como objetivo geral, procurou-se estudar os diversos critérios e instrumentos utilizados na avaliação da educação superior no decorrer desses dez últimos anos (1994-2004), identificando em que medida os mesmos contribuem ou não para a melhoria da qualidade do ensino superior no país. E como objetivos específicos, procurou-se investigar as concepções de alguns autores sobre avaliação, bem como conhecer as diferentes abordagens e diretrizes avaliativas presentes nos documentos elaborados por comissões designadas pelo Ministério da Educação, para tal finalidade.

Quanto a qualidade do ensino nos cursos de graduação, a literatura traz duas correntes de pensamento. Uma afirma que o problema principal da qualidade desse nível de ensino está ligado às deficiências orçamentárias e à expansão descontrolada do sistema universitário. No entanto, outra corrente aponta problemas relacionados à organização e ao funcionamento dos cursos. É nessa linha de pensamento o nascedouro da avaliação do sistema de educação superior, a qual exige do Estado instrumentos de avaliação que aponte caminhos que conduza o ensino superior a níveis de qualidade condizente com às demandas da população estudantil, e ao mesmo tempo, atenda a critérios científicos reconhecidos internacionalmente.

Apresenta-se, assim, neste texto, algumas etapas pelas quais a avaliação da educação superior no Brasil esteve atrelada por meio de mecanismos como o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), Exame Nacional de Cursos (ENC) e, por último, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o propósito de implantar uma avaliação sistêmica da educação superior.

Avaliação da Educação Superior

A Constituição Federal de 1988, reconhece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo que o ensino deverá ser ministrado com base em princípios, entre eles, o da “garantia do padrão de qualidade” (CF, art. 206, VII).

Nesse sentido, a avaliação institucional sistemática pode ser vista como um estímulo ao aprimoramento da realização de uma atividade, e de evitar que a rotina descaracterize objetivos e finalidades desta mesma atividade. Voltada ao aperfeiçoamento e à transformação da universidade, a avaliação significa um balanço e um processo de identificação de rumos e de valores diferentes.

No entendimento da Comissão Nacional de Avaliação (BRASIL, 1994, p.13),

A avaliação de desempenho da Universidade é uma forma de rever e aperfeiçoar o projeto acadêmico e sócio-político da instituição, promovendo a permanente melhoria da qualidade e pertinência das atividades desenvolvidas. A utilização eficiente, ética e relevante dos recursos humanos e materiais da universidade trazida em compromissos científicos e sociais, assegura a qualidade e a importância dos seus produtos e a sua legitimação junto à sociedade.

No que diz respeito a avaliação das instituições de educação superior, no Brasil, Soares (2002, p. 87) aborda essa questão reportando-se aos anos 70, quando foi instituído um sistema de avaliação da pós-graduação e da pesquisa e mais recentemente, nos anos 90, com o processo de avaliação global das instituições. A diversidade do sistema de educação superior brasileiro, com seu grande número de universidades e instituições privadas autônomas e com um complexo conjunto de universidade e instituições públicas, apenas parcialmente autônomas, dificultou a manutenção de um processo unitário de avaliação, salienta a autora.

Dessa forma, o sistema de avaliação das IES brasileiras organizou-se em diferentes etapas numa tentativa de abranger a totalidade do processo de formação universitária, da graduação à pós-graduação.

Trindade (2007, p. 25) aponta três etapas seqüenciais no ato da auto-avaliação das instituições:

a) preparação: envolvendo a constituição das CPA, a sensibilização interna, o envolvimento da comunidade acadêmica e a elaboração da proposta e planejamento da auto-avaliação;

b) desenvolvimento: busca assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância dos prazos previstos;

c) consolidação: na medida em que a auto-avaliação apresenta análises e resultados durante