Modelo De Relatório técnico

RT n.º 01/DVS/2014

RELATÓRIO TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

Ação Fiscal

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Inspeção Sanitária/vistoria a requerimento da Polícia Ambiental.

Finalidade da Ação Fiscal

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Instruir o responsável pelo setor acerca das normas sanitárias inerentes às atividades principais desempenhadas, verificar a ocorrência de infrações sanitárias, em especial, a denúncia de maus tratos aos animais, bem como aplicar as penalidades legais quando da ocorrência de infrações sanitárias.

Resultado

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A ação foi realizada no dia 02/01/2014, às 09h00, pelas fiscais xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em conjunto com a Polícia Ambiental e Idaron.

1. Atividade

Constatou-se que o Centro de Controle de Zoonose (embora o nome “zoonose” designe toda doença infecciosa ou parasitária transmitida por animais ao homem), momentaneamente, é um canil, ou seja, local onde os animais com aparente enfermidade encontrados na rua ou entregues pela população, são acolhidos até serem doados ou, em último caso, sacrificados.

Não se trata de hospital, clínica ou consultório médico veterinário, mas, frise-se, de local para acolhimento provisório de animais.

A maior parte dos animais acolhidos é deixada pela própria população que, descontente ou sem condições financeiras para custear o tratamento, entregam-no para sacrifício. Há casos em que o animal prenhe ou com filhotes recém-nascidos são deixados para adoção.

2. Estrutura

A estrutura é adequada para um canil. Conforme informações do diretor as baias são higienizadas duas vezes ao dia por profissional específico, contudo, a máquina utilizada para a lavagem possui fiação exposta. Este utiliza, no momento da limpeza, botas, máscara, calça comprida, minimizando, dessa forma o contato direto com as fezes e urina dos animais.

A servidora responsável pela limpeza, quando inquirida acerca da imunização, informou que tomou duas vacinas quando da admissão, no entanto não soube dizer quais. Assim, por se tratar de área insalubre, com risco de transmissão de doenças dos animais ao humano, é imprescindível a utilização de proteção ocular, a imunização dos servidores e controle desta pelo diretor.

Os animais são alimentados, em regra, duas vezes ao dia com ração doada por empresas ou pela população.

Há um frízer em uma sala do canil principal onde são guardados provisoriamente os animais que foram a óbito. Estes são armazenados inadequadamente sem embalagem específica e identificação expondo os funcionários ao risco de contaminação.

Há banheiros para funcionário e público, mas o mesmo não possui papel higiênico