Modica

De maneira geral, o conjunto dos programas do MTE tem-se mantido bastante

estável ao longo dos diversos planos. O PPA 2004-2007 na verdade limitara-se tãosomente a incluir dois novos programas (Primeiro Emprego e Economia Solidária em

Desenvolvimento), acrescidos posteriormente de um terceiro (Microcrédito Produtivo

Orientado). Nos demais programas, deu-se apenas a reunião de ações existentes no plano

anterior. Desde então, o único programa que sofreu reajustes substanciais no seu conjunto

de ações foi o Economia Solidária. Isto provavelmente pelo fato de a maior parte dos

gastos do MTE estar pré-definida em seus programas, pois que se trata de transferências

e benefícios constitucionais (BNDES,10 seguro-desemprego e abono salarial), acordos

judiciais (complemento da atualização do FGTS)11 e custeio de sistemas já estruturados

(fiscalização, registro sindical, segurança e saúde do trabalhador).

Não obstante a estabilidade da estrutura de programas, há dois tipos de iniciativas

pouco transparentes nos planos plurianuais que comandam uma parcela importante dos

esforços do MTE. A primeira corresponde à definição de linhas de crédito, por meio da

alocação de depósitos especiais do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Dado serem

recursos extra-orçamentários, fazem parte de programas do PPA – em geral o programa

de crédito, ex-Proger), mas não são objeto da discussão orçamentária. Porém, a definição

de depósitos especiais obedece a um trabalho de planejamento que leva em conta as

disponibilidades do FAT, a definição de critérios de acesso, a equalização da taxa de juros

etc. Este processo se dá no âmbito do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), sendo

hoje talvez o item predominante da pauta desta instância de participação social.

A atuação normativa é o outro aspecto da ação do MTE insuficientemente representada nos instrumentos de planejamento. Apenas o custeio do Fórum Nacional

do Trabalho figura nos planos – tanto no atual quanto no anterior. Contudo, mais do

que simplesmente sediar as discussões, boa parte da ação da Secretaria de Relações de

Trabalho consiste na elaboração de proposta de reforma das normas trabalhistas, na

intervenção sobre a tramitação de matérias no Congresso, e na articulação junto a movimentos sociais e operadores do direito, entre outros. E isto não surge enquanto uma

exclusividade do atual governo: a agenda dos ministros do Governo FHC era igualmente

dominada pelo tema.

Cabe apontar também outros compromissos que