Monogafia

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 POSTURAS DO SERVIÇO SOCIAL FRENTE ÁS POLÍTICAS SOCIAIS NO PERÍODO DE 1960 A 1980 9

3.1 PSICOLOGIA SOCIAL NO PERÍODO DE 1960 A 1980 10

4 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

O lapso histórico que é coberto pela vigência da trajetória política social no Brasil no período de 1960 a 1980, demarca também uma quadra extremamente importante e significativa no envolver do serviço social no país. Do estrito ponto de vista profissional, o fenômeno mais característico desta quadra relaciona-se á renovação do serviço social onde se alteram muitas demandas práticas a ele colocadas e a sua inserção na estrutura organizacional e institucional, a reprodução da categoria profissional aonde, a formação dos seus quadros técnicos vai-se profundamente redimensionada e seus referenciais teóricos culturais e ideológicos sofreram giros sensíveis. Este rearranjo global indica que os movimentos ocorridos neste marco configuram bem mais que o resultante do acúmulo que a profissão vinha operando desde antes.

Este é um processo em contínuo desdobramento que mantém seus eixos fundamentais, entretanto é suficientemente flexível para sem perder suas características, incorporar novas questões, assimilar problemáticas diversas e enfrentar novos desafios, além de ter como componente básico o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, e o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aperfeiçoamento intelectual do assistente social.

Nesta produção, temos o objetivo de apresentar reflexões sobre o desenvolvimento histórico do Brasil entre os anos de 1960 a 1980, com ênfase para os desdobramentos das políticas sociais, aprimoramento do serviço social e a incorporação de novos elementos na profissão.

2 DESENVOLVIMENTO

A partir da década de 60, época em que grandes mudanças ocorreram na vida social, econômica, política e cultural brasileira.

Estudos publicados pelos organismos internacionais e pan-americanos foram revelando os problemas de subdesenvolvimento da América Latina, sua dependência em relação aos países hegemônicos e a marginalidade de grande parte de sua população. O desenvolvimento se transformou numa idéia força que penetrou todos os setores da sociedade. A busca de uma saída para a situação de subdesenvolvimento tornou se a preocupação dos responsáveis pelas políticas econômicas e sociais dos países sul-americanos.

Nesse contexto, os intelectuais da áreas das Ciências Humanas e Sociais, entre eles os de Serviço Social, questionavam-se sobre as formas de superação das situações de atraso e de marginalidade social e sobre o papel dos diferentes profissionais no processo de desenvolvimento. Com a consciência das condições de subdesenvolvimento do País e da pobreza de grande parte da população, crescia entre os profissionais um sentimento de frustração, gerado pela incapacidade de atender às demandas sociais.

Associavam-se a esse sentimento, a falta de reconhecimento e o desprestígio profissional do Serviço Social, em relação às profissões mais tradicionais.

As prerrogativas dos diplomados em cursos superiores de Serviço Social estavam asseguradas em leis e decretos.

Por definição legal, o Serviço Social constituía-se como profissão liberal, de natureza técnico-científica, sendo a designação profissional de “assistente social” privativa dos habilitados em cursos superiores específicos, reconhecidos pelo governo federal. Para a disciplina e fiscalização do exercício da profissão, criaram-se o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social.

Embora amparada por toda essa legislação federal, resultado das lutas dos assistentes sociais e das associações profissionais e de ensino do Serviço Social, a profissão custou a conquistar o reconhecimento da sociedade. As dificuldades encontradas pelos profissionais na valorização do seu trabalho estavam estreitamente ligadas às origens do Serviço Social e às imagens e estereótipos que se criaram em torno de suas práticas. As atividades do Serviço Social foram historicamente identificadas com práticas confessionais ou estatais, de cunho assistencialista e paternalista, que se mostravam ineficazes diante dos desafios da miséria e do subdesenvolvimento.

A dificuldade de delimitar sua competência específica diante de outros profissionais de áreas afins se constituía em outro entrave ao prestígio profissional. Na medida em que não se conseguia um consenso no interior da própria profissão, tornava-se difícil obter a compreensão da população assistida e das instituições, que nem sempre respeitavam as prerrogativas profissionais do assistente social.

Muitos dos problemas enfrentados pelos assistentes sociais brasileiros eram também sentidos pelos profissionais da categoria, em outros países sul-americanos. A aproximação e a possibilidade de intercâmbio profissional tornaram-se um fato, quando a América Latina começou a voltar-se para si mesma, a realizar seminários entre os países do Sul do continente e a promover estudos sobre seus problemas de desenvolvimento.

Na busca de novas alternativas de ação aos desafios sociais, os Assistentes Sociais integrara-se ao projeto desenvolvimentista, realizando experiências significativas de organização comunitária, a partir da década de 50 do século XX. Muitos profissionais da área se envolveram, igualmente, nas lutas de sociedade brasileira pelas Reformas de Base, que aconteceram nos anos 60 e participaram dos movimentos de Educação de Adultos e Cultura Popular. Com o golpe militar de 1964, esses Assistentes Sociais, como muitos brasileiros que lutaram pela transformação social, sofreram a repressão do regime.

No Brasil pós-64, as alterações no modelo econômico haviam redefinido e reforçado seus laços de dependência em relação aos países industrializados. Os investimentos de capital estrangeiro no País permitiram, entretanto, uma grande dinamização de sua economia, com conseqüente reorganização administrativa, tecnológica e financeira.

A implantação e a consolidação desse novo modelo, que permitiu a acumulação e a expansão capitalista, eram acompanhadas de novas formas de controle social e político. Houve repressão das classes trabalhadoras e contenção dos salários. Como mecanismo compensatório, foi implantada uma série de medidas de política social, sem consulta ou participação da classe trabalhadora. Nesse contexto, houve uma tendência ao crescimento da demanda de Assistentes Sociais, como agentes executores das políticas sociais. Desses profissionais, exigiram-se especialização em políticas sociais, planejamento, administração de serviço, o que significava uma formação técnica e metodológica rigorosa e adequada ao mercado de trabalho.

Essas exigências em relação ao Serviço Social se inseriam no processo mais amplo de modernização da Educação, considerada uma das condições básicas para o processo de desenvolvimento do País.

Tornara-se urgente a formação de recursos humanos para acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico, o que implicava na reorganização de todo o sistema educacional, com base na racionalização, eficiência e produtividade.

Com o cerceamento dos movimentos mais amplos de mudanças social, após 64, os Assistentes Sociais se dedicaram com maior profundidade à crítica interna. Foram realizados importantes encontros profissionais, em níveis regionais, nacionais e latino-americanos, debatendo as questões profissionais e educativas do Serviço Social. A partir desses encontros, foram se definindo novas tendências no seu interior, tendo sido incrementada a produção intelectual e científica da área, em revistas, documentos e livros.

O relacionamento mais estreito com os assistentes sociais latino-americanos e a consciência da existência de problemas comuns, desafiando elementos de uma mesma profissão, deu origem a Reconceituação que se caracterizou pela crítica radical ao sistema vigente e às formas tradicionais de ação, propondo novos enfoques teóricos e metodológicos. O movimento não era homogêneo, abrigando várias tendências no seu interior. Nascido na década de 60 cresceu na de 70 e serviu de estímulo para a produção de vários documentos na área, com importante contribuição para a revisão da teoria, da prática e do ensino de Serviço Social.

Entre as propostas apresentadas por esse movimento se colocavam as seguintes: adequação do Serviço Social à problemática dos países latino-americanos, tendo em vista a impossibilidade de se trabalhar numa realidade concreta, com desafios próprios e específicos, utilizando-se métodos e técnicas importados de outra realidade; definição de um marco teórico referencial para a prática do latino-americano; busca de metodologia adequada às exigências dessa realidade e que pudesse assegurar a integração teórica prática na atividade profissional; produção de uma literatura que refletisse as respostas do Serviço Social à realidade latino-americana (Macedo, 1981). Esse movimento propunha a adoção de um referencial marxista de análise dos fenômenos sociais e a adoção de novas metodologias de ação, que levassem em conta a totalidade do social.

A realização de práticas de numa perspectiva dialético-marxista vinha sendo tentada desde a década de 70. Nessa época, o movimento de Reconceituação apresentava uma nítida influência do pensamento de Althusser (1983). De acordo com essa perspectiva, as instituições eram consideradas aparelhos de Serviço Social, como “atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da ideologia dominante” (Iamamoto e Carvalho, 1983, p. 23).

Os Assistentes Sociais e os acadêmicos estagiários, com base nesses conhecimentos, nem sempre bem assimilados, passaram a adotar uma postura de negação da prática institucional, o que os colocava em confronto com as instituições. Por outro lado, crescia a participação nos movimentos populares, dando-se ênfase à prática política.

No fim da década de 70 e início dos anos 80 do século XX, o movimento começou a receber a influência de Gramsci (1986). Instituição passou a ser considerada como espaço contraditório, em que circulavam as ideologias e em que se podiam aproveitar os espaços para a divulgação de novas concepções de mundo, para minar as estruturas, abalar a hegemonia das classes dominantes e tentar uma nova estrutura societária.

As concepções de Gramsci (1986) serviam de estímulo, numa época de transição democrática e em que se pretendiam ocupar todos os espaços possíveis, para dar uma contribuição efetiva ao processo de libertação do autoritarismo e à luta pelos direitos de cidadania. A prática institucional foi revalorizada, mas se buscavam novas formas de participação da população nos programas institucionais e sua articulação com os movimentos populares.

O novo desafio consistia em construir teorias a partir dessas práticas, buscando-se a definição da especificidade da prática do Serviço Social, em meio a outras práticas sociais. Na década de 70, continuaram, com maior vigor, os questionamentos em relação à formação para o Serviço Social, articulados às críticas à Educação e à Universidade. Apesar de todo o aparato policial repressor, surgiram novos movimentos sociais de reivindicação salarial, que se ampliaram, assumindo caráter contestatório em relação às condições sociais e políticos de País. No fim da década de 70 do século passado e início da seguinte, junto com os movimentos sindicais, cresceram as reivindicações dos moradores de vilas e bairros, e se fortaleceram as comunidades eclesiais de base.

Pelos fins da década de 80, com a redemocratização do País e com a nova Constituição (Brasil, 1988) ocorreu uma importante mudança na área do Serviço Social, que acompanha todo um movimento da sociedade brasileira. As políticas sociais passaram a direcionar-se para a universalização e garantia dos direitos sociais, para a descentralização político-administrativa e para a participação popular.

Os assistentes sociais passaram a se questionar sobre os rumos da ação profissional, face à rearticulação dos movimentos populares e das organizações da sociedade civil. Discutiam-se a formação profissional e a relação da prática com os conhecimentos teóricos veiculados.

A expansão do ensino superior no País, em função do modelo econômico e da política educacional, atingira igualmente o Serviço Social, constatando-se um aumento significativo do número de matrículas em nível nacional. A grande oferta de assistentes sociais repercutira no mercado de trabalho, constatando-se a depreciação dos salários e o desemprego. Além da concorrência entre assistentes sociais, outros profissionais e subprofissionais de áreas afins passaram a disputar o mercado da área social, anteriormente afeto quase que exclusivamente ao Serviço Social (Pinto, 1986).

Os questionamentos sobre o Serviço Social, como disciplina profissional, profissão e prática educativa, foram levados aos encontros regionais e às convenções nacionais da então Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) e foi elaborada uma nova proposta de formação profissional que, após a aprovação pelo Conselho Federal de Educação, foi sendo implantada a partir de

1984, em todas as Unidades de Ensino do País.

A partir de 1998, a ABESS passou a denominar-se Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPESS.

3 POSTURAS DO SERVIÇO SOCIAL FRENTE ÁS POLÍTICAS SOCIAIS NO PERÍODO DE 1960 A 1980

Na década de 1960, com o Movimento de Reconceituacão eclodindo em toda a América Latina (Chile, Argentina, Peru e Uruguai), a profissão buscou romper com a marca conservadora das práticas, ou seja, buscou destinar seu foco profissional para o interesse dos que participavam da sociedade através de seu trabalho – classe subalterna. Baseados em Netto (1991), o Movimento de Reconceituação do Serviço Social latino-americano assume três distintas direções: 1- a perspectiva modernizadora; 2- a perspectiva de reatualização do conservadorismo; 3- a perspectiva de ruptura com o Serviço Social tradicional. O processo de reconceituação gestado pelo Serviço Social desde a década de 1960 permitiu à profissão enfrentar a formação tecnocrática conservadora e no período de transição da década de 1970 para 1980 se processam as bases para o novo projeto profissional que denominamos de projeto ético-político do Serviço Social, que teve como principal e primeira condição para sua construção à recusa e a crítica ao conservadorismo.

O Brasil na década de 1980 passou por grandes e profundas transformações tanto no âmbito econômico – mudanças caracterizadas principalmente pela recessão econômica vívida no momento, ampliando a dívida externa – quanto no âmbito político – transição de regime político, antes ditadura e caminhando para um modelo democrático e liberal. Essas transformações ocorreram simultaneamente e o período foi evidenciado pelo contraste entre as demandas sociais que cresciam devido à crise vívida e as restrições financeiras do Estado para atender essa crescente demanda. Porém, ressaltamos, mesmo frente às crises vividas nesta fase, à década de 1980 terminou com o saldo positivo no que diz respeito a direitos garantidos, com a promulgação da Nova Constituição Federal em 1988.

A Constituição Federal garantia a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade dos benefícios, introduzido ainda que teoricamente o referencial de universalização dos direitos sociais, além de um novo modelo para o Sistema de Seguridade Social – previdência, saúde e assistência social –, onde podemos ressaltar a integralidade da política de Seguridade Social, bem como os princípios próprios e os diferentes objetivos: a assistência social e a saúde independem de contribuição, e a previdência, pressupõe contribuição.

3.1 PSICOLOGIA SOCIAL NO PERÍODO DE 1960 A 1980

A Psicologia Social, até o início dos anos 1960 parecia que daria respostas a todos os problemas sociais, mas foi atravessada por uma polêmica em torno de seu caráter teórico e ideológico, ocasionando uma crise. Tal crise foi devida tanto à sua metodologia como às formas de teorização utilizadas, pois a Psicologia de até então não havia desenvolvido uma base sólida de conhecimentos estruturada na realidade social e nas vivências cotidianas. Sua teorização era centrada, segundo Krüger (1986), no cognitivismo (relevo aos fatores cognitivos do indivíduo), no experimentalismo como método de pesquisa, no individualismo (ou seja, na análise dos fenômenos sociais a partir da perspectiva do indivíduo), no etnocentrismo (já que este modelo de indivíduo era o estabelecido na cultura norte-americana), no uso de microteorias (ou seja, na investigação de micro-espaços do social) e, finalmente, na perspectiva a história, já que o "homem" estudado através destes diversos invólucros seria um homem presente em todos os tempos e espaços.

Na década seguinte, 1970, o Brasil continuava sob o regime militar que durante muitos anos buscou controlar a população, suas ações e pensamentos. A Psicologia, por sua vez, ainda vivia a crise da década passada, refletida em fóruns de discussões, os impasses da psicologia social enquanto ciência e espaço de práticas políticas e ideológicas.

O Brasil na década de 1980, ainda sob o regime militar, vivenciou novas greves resultantes do processo recessivo, devido às perdas salariais e à instabilidade no emprego. O poder já não estava somente com o Estado, mas também em instituições sociais que criticavam e denunciavam exclusões e opressões.

Nesse período, a Psicologia Social no Brasil, de acordo com Bomfim (2003), buscou autonomia científica, por um conjunto de atividades: crescimento expressivo da produção publicada, detalhamento das temáticas anteriormente abordadas (educação, saúde, comunidade, trabalho, etc.), inclusão de outras (representações sociais, relações de gênero, movimentos sociais, etc.) através de estudos realizados.

4 CONCLUSÃO

Conclui-se que foram apresentadas neste trabalho as mudanças na área do Serviço Social no Brasil, sob o enfoque das políticas sociais, perpassando a sua história de rompimento com o conservadorismo e seus impasses relacionados ao espaço que ocupa na esfera do trabalho e ao mesmo tempo.

Um dos marcos destas mudanças na profissão é a emergência de uma consciência crítica paralela a sua ampliação no marco do Estado moderno. Várias tendências são identificadas no processo de democratização desta profissão e relacionadas à conjuntura da sociedade brasileira, em diversos momentos históricos. O processo constituinte que culmina com a Constituição de 1988 é um marco nesta sociedade e, por conseguinte, no Serviço Social. A partir de então, há no país uma ampliação dos direitos sociais, o que oferece à profissão um instrumento efetivo no cotidiano de luta pela consolidação dos direitos sociais.

Esse período é fundamental na afirmação de um projeto na categoria profissional que a coloca de par com os interesses dos trabalhadores, aportando-se de estratégias políticas acompanhadas de um conhecimento crítico, construído ao longo dos anos.

Assim, a manutenção do referido projeto profissional depende nesta conjuntura de grandes transformações favoráveis ao mercado, de uma interlocução permanente com os movimentos sociais e um compromisso radical com os interesses da classe trabalhadora. O acirramento da questão social é deste modo, uma mola propulsora das lutas sociais e estas se intensificam na medida em que os direitos sociais são reduzidos. Eis uma tendência a ser considerada no conceito de democracia, traduzida em contradições e, por isso, jamais encerrada, pois é expressão da luta de classes, que se funda na desigualdade social, demandando políticas de combate às suas manifestações.

REFERÊNCIAS

ALTHUSSER, Louis. Os aparelhos ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Geral, 1983.

BOCK, Ana Mercês Bahia (Org.) Psicologia e compromisso social. São Paulo: Cortez, 2003.

BOMFIM, Elizabeth de Melo. Psicologia social no Brasil. Belo Horizonte, Edições do Campo Social, 2003a.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, 1988.

GRAMSCI, Concepção dialética da história. 6.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. 7ª ed. São Paulo/SP: Cortez, 2004.

IAMAMOTO, Marilda e CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 18ª ed. São Paulo/SP: Cortez; Lima (Peru): CELATS, 2005.

KRÜGER, Helmuth. Introdução à psicologia social. São Paulo: EPU, 1986.

MACEDO, Mirtes de Aguiar. Reconceituação do Serviço Social: formulações teóricas. São Paulo: Cortez, 1981.

NETTO, José Paulo. “A crítica conservadora à reconceituação”. Celats,1981.

_____________. “Ditadura e Serviço Social: uma análise do serviço social no Brasil pós 64”. 7. ed. - São Paulo: Cortez, 2004.

_____________. “A conjuntura brasileira: o serviço social posto à prova”. In revista: Serviço Social e Sociedade, nº79 – ano XXIV – setembro 2004.

_____________. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. In: Serviço Social e Sociedade. São Paulo, ano XVII, n.50, p.87-132, abril de 1996.

PINTO, Rosa Maria Ferreiro. Política educacional e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1986.