Mudanças na estrutura do balanço patrimonial

Mudanças na Estruturação do Balanço Patrimonial: um Estudo Envolvendo as Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09

As normas da contabilidade brasileira sofreram alterações ao que se refere à estruturação do Balanço Patrimonial, fator que implicou na implementação das leis 11.638/07 e 11.941/09 (conversão da medida provisória 449/08), com o principal objetivo de uniformizar as normas contábeis brasileiras com as Normas Internacionais de Contabilidade. A mudança na estruturação é um fator importante para a evolução contábil no Brasil.

Resumo

O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações estruturadas de natureza econômica, financeira e física de uma empresa, tendo como função fornecer uma maior clareza referente à situação econômica das mesmas.

Retrata a mudança e a busca por melhorias das normas brasileiras e as alterações necessárias pela adequação as normas internacionais, assim como alguns órgãos como a CVM (Comissão de valores imobiliários), CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), entre outros, que estão mudando.

Através da Lei nº 6.404, implementada em 1976, deu-se início a normatização, porém algumas normas impediam que o país se adequasse com rapidez e eficiência. Sendo assim, a lei 11.638, aprovada em 2007, alterou artigos previstos na lei 6.404/76. Posteriormente, a lei 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada que ocorresse algumas adequações em relação à normas previstas na lei aprovada em 2007.

O artigo tem como objetivo identificar as mudanças ocorridas na estruturação da demonstração financeira e analisar os efeitos das mudanças causadas pelas novas leis aprovadas.

Aspectos Metodológicos

Para o desenvolvimento deste artigo, o autor baseia-se nos aspectos de um estudo descritivo (caracterizado pelas variáveis a partir da descrição de um fenômeno), qualitativo (concede analises profundas em relação ao fenômeno estudado), bibliográfico (utiliza dados teóricos trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados).

Referencial Teórico

Legislação societária

A Legislação Societária consiste em abranger e delimitar o prazo máximo e o conteúdo mínimo dos relatórios anuais, devem ser feitos dentro de lei regulamentadora que determine datas-limite de divulgação e a obrigatoriedades de certos itens.

As mudanças societárias ocorrem devido a busca de internacionalização das normas contábeis brasileiras através da aceitação de pronunciamentos realizados pela IASB.

Internacionalização das normas contábeis no Brasil

A harmonização das normas contábeis em diversos países, visa facilitar as interações no mercado mundial, ou seja, é preciso que as empresas estabeleçam uma linguagem única de mercado para facilitar os acordos de negócios, sendo assim, haverá uma redução de barreiras comerciais e aumentará a comunicação entre os países.

Uniformização de informações contábeis

Um dos órgãos reguladores da contabilidade brasileira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), possui poder para disciplinar, normalizar e fiscalizar o funcionamento das leis contábeis. Segundo a CVM, existem divergências entre as normas brasileiras e as internacionais, dentre elas, podemos destacar a contabilização e evidenciação das demonstrações financeiras, que constituem informações de suma importância nas decisões de uma empresa.

Por esse fato, há a necessidade de que ocorram novas regras vigentes para a estruturação do Balanço Patrimonial, visando padronizar como deverão ser lançadas as informações.

Balanço Patrimonial

Consiste