Mundo Jurídico

13ª. O que significa pós-modernidade e quais seus efeitos no mundo jurídico?

R.

Pós-modernidade foi uma época das incertezas, da troca de valores, da efemeridade, e do fim dos grandes discursos. Caracterizada por mudanças significativas provocadas e vividas pelo homem. Entre as mais evidentes, e que desencadearam muitas outras, pode-se apontar a globalização, unificadora das sociedades do planeta, um novo modo de cultura e as novas condições que põem em perigo a continuidade da espécie humana. Os seus efeitos no mundo jurídico são traduzidas pelo seu caráter interdisciplinar que busca o sentido da Norma Jurídica a partir da Ética, da Justiça, da Moral que alicerçadas na tolerância, na boa vontade, no reconhecimento da desigualdade, na justiça e na paz produzem práticas sociais desejáveis de um futuro por vir.

14ª. Aponte e explique, ao menos, três características do pós-positivismo.

R.

O pós-positivismo entende-se o rótulo que abriga um conjunto de abordagens teóricas, ideológicas e metodológicas que incidem no Direito, tendendo para a realização e a concretização de valores e princípios por meio do Direito posto pelo Estado; é a busca por uma conciliação entre dois dos mais caros princípios para a ordem jurídica: a Justiça e a segurança jurídica. Ele é uma nova forma de se pensar o Direito. Deixa para trás todas as teorias baseadas em juízos de fato para se tornar uma ideologia, constituindo um conjunto de juízos de valor acerca de uma determinada realidade.

15ª. Apontem as principais diferenças entre os princípios gerais do direito e os princípios específicos do direito.

R.

As principais diferenças dos princípios e os valores se diferenciam em virtude de seu caráter de ontológico e axiológico respectivamente. O princípios específicos do Direito do Trabalho, relata que apesar de os mesmos regerem a elaboração de Leis e embasarem a interpretação das mesmas, estes vêm sofrendo uma flexibilização e deixando de serem aplicados ao caso concreto. Já nos princípios gerais do direito, diz que seriam as idéias basilares e fundamentais do Direito, que lhe dão apoio e coerência, respaldados pelo ideal de Justiça, que envolve o Direito e que deve existir uma perfeita identidade, entre a situação e o princípio utilizado, sob o aspecto da coerência e harmonia.

16ª. É possível afirmar que infringir um princípio é mais grave do que infringir uma lei?

R.

Sim, pois os princípios estão intrínsecos ao ser humano, não existindo nada acima deles. Por serem formadores das leis, sua violação é considerada gravíssima.

17ª. Apontem e expliquem quais são as funções dos princípios do direito.

R.

As funções dos princípios do direito são melhor compreensão e aplicabilidade do Direito dentro das relações jurídicas. Exercem uma função básica, qual seja a de serem os padrões teleológicos do sistema, com base nos quais poderá ser obtido o melhor significado das regras, como peças integrantes de uma engrenagem