Métodos De Equivalência Patrimonial

INTRODUÇÃO

O Método de Equivalência Patrimonial (MEP) tem o objetivo de atualizar o valor contábil do investimento pelo valor equivalente à participação societária da sociedade investidora no patrimônio líquido da sociedade investida. O valor do investimento, portanto, será determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social, sobre o Patrimônio Líquido de cada sociedade coligada ou controlada, com base no balanço patrimonial ou balancete de verificação.

O art. 248 da Lei nº 11.638/07, diz:

“No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, (...)”

De acordo com a Lei Societária já atualizada, nº 11.941/09, deverão ser avaliadas pelos métodos de equivalência patrimonial os seguintes investimentos:

- Investimentos em Controladas

- Investimentos em Coligadas

- Investimentos em sociedades que façam parte de um mesmo grupo

- Investimentos em sociedades que estejam sob controle comum

CONTROLADA

Uma sociedade é controlada quando a investidora possui o direito de propriedade de sócio à acionista (que tem o poder de eleger). A Sociedade controladora (investidora) deve ter mais de 50% das ações ordinárias da Investida (Controlada).

Podendo ter um controle direto ou indireto.

Controle Indireto

O controle direto se dá quando a investidora possui mais de 50% das ações da investida com direito a voto.

A sociedade controladora pode ter menos de 50% do capital total da controlada e mesmo assim ter o controle direto, já que nem todas as ações têm direito a voto.

Controle indireto

O Controle indireto se dá quando a investidora possui o controle da investida, por intermédio de outras controladas.

COLIGADA

Uma sociedade é coligada quando a investidora possui uma influência significativa, participando nas decisões políticas e financeiras sem controla-la. Neste caso, a investidora é titular de 20% até 50% do capital votante da investida.

SUBSIDIARIA INTEGRAL

Quando uma sociedade detêm todas as ações de uma outra, ela não é apenas uma controlada, passando a ser uma subsidiaria integral (possui 100% das ações).

PARTICIPAÇÃO INDIRETA X CONTROLE

Há participação indireta em uma companhia investidora quando seus direitos de sócio são exercidas pelas ações possuídas por outras organizações, nas quais a investidora tem participação diretas.

CONTABILIZAÇÃO – AJUSTE DO INVESTIMENTO NO BALANÇO PATRIMONIAL

O valor do investimento na data do balanço deverá ser ajustado ao valor de patrimônio líquido, mediante lançamento da diferença a débito ou a crédito da conta de investimento.

1 - Os lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada deverão ser registrados pelo contribuinte como diminuição do valor de patrimônio líquido do investimento, e não influenciarão as contas de resultado;

2 - Quando os rendimentos referidos em 1 acima forem apurados em balanço da coligada ou controlada levantado em data posterior à da última avaliação, deverão ser creditados à conta de resultados da investidora, e não serão computados na determinação do lucro real;

3 - No caso do procedimento 2, acima, se a avaliação subsequente for baseada em balanço ou balancete de data anterior à da distribuição, deverá o patrimônio líquido da coligada ou controlada ser ajustado, com a exclusão do valor distribuído.

Exemplo:

Considerando-se que, em 31 de dezembro de 2012, a empresa "A" (investidora) e a empresa "B" (investida) apresentaram a seguinte situação:

Empresa "A":

Valor contábil do investimento na Empresa "B" R$ 600.000,00.

Empresa "B":

Capital social R$ 500.000,00

Reservas de capital R$ 600.000,00

Reservas de lucros R$ 900.000,00

Lucro do exercício R$ 700.000,00

Soma R$ 2.700.000,00

O valor contábil do investimento da empresa "A", por sua vez, em 31 de dezembro, passará a ser R$ 2.700.000,00 x 30% = R$ 810.000,00, assim desdobrados:

Participação societária na empresa "B" R$ 600.000,00

Ajuste ao valor de patrimônio líquido R$ 210.000,00

Soma R$ 810.000,00

O acréscimo ao patrimônio líquido da empresa "B" refere-se ao lucro apurado em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 700.000,00. Como a empresa "A" detém 30% (trinta por cento) do capital social da empresa "B", o ajuste da conta de investimento foi de R$ 210.000,00, ou seja, 30% (trinta por cento) de R$ 700.000,00.

Com base nos dados do exemplo, a empresa "A" (investidora) poderá fazer o seguinte lançamento contábil, pela variação do ajuste na conta "Participação Societária na Empresa "B":"

D - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA EMPRESA "B" (Investimento)

RECEITA DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (Resultado) R$ 210.000,00

CONTRAPARTIDA