Módulo I- Intervenção

Módulo I- intervenção

01-A intervenção da União nos Estados pode ser:

A espontânea ou provocada

B legal ou ilegal

C requisitada ou particular

D federal ou internacional

Resposta A -- A intervenção federal, conforme casos previstos nos artigos 34 e 35, CF pode ser

Intervenção federal provocada: Há intervenção provocada quando a medida depende de provocação de algum órgão ao qual a CF conferiu tal competência

Intervenção federal espontânea: Há intervenção espontânea (de oficio) nas hipóteses em que a Constituição Federal autoriza que a intervenção seja efetivada diretamente, e por iniciativa própria, pelo Presidente da República

02- A intervenção é feita por:

A lei

B Medida Provisória

C Decreto

D acórdão do STF

Resposta C : A intervenção federal se faz por Decreto do Presidente da República. Somente o Executivo pode fazer intervenção, que quando publicado especificará a amplitude o prazo e a condição de execução.

3- No caso de intervenção federal por desobediência a ordem judicial:

A é necessária a edição de lei para se decretar a intervenção em 48 horas

B fica dispensada, pelo Congresso Nacional, a apreciação do Decreto de intervenção

C o ato de intervenção será submetido ao Congresso Nacional em até 30 dias

D o Presidente da República age discricionariamente

Resposta B: No caso de descumprimento de ordem judicial, previsto no artigoo 34 VI, fica dispensada a apreciação do Congresso Nacional (36, § 3º). Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas podem retornar a seus cargos (36, § 4º).

4- No pedido de Intervenção 2.915, o STF não requisitou a intervenção:

A por causa do interessa particular específico, que estava preterindo outros interesses particulares

B em razão da preservação do Poder Legislativo

C em função da ineficácia da medida, uma vez que o Estado de SP não poderia, como comprovado, em razão de seu orçamento, saldar o Precatório no prazo constitucional

D em razão de pressão política do Congresso Nacional

Resposta C: O STF optou por não requisitar a intervenção, pois aplicou-se o princípio da proporcionalidade, que é a ponderação final de valores. A medida (intervenção) era adequada e necessária, porém de nada adiantaria, haja vista que o Interventor continuaria sem poder pagar. O direito ao valor do Precatório, no caso, cedeu passo ao orçamento do Estado já comprometido com a coletividade.