NAda Nada Nada

• Responsabilidade civil por ato de 3º (Art 932, e incisos I a V; Art. 933, 928)

• Responsabilidade civil dos fonercedores de produtos e serviços e do profissional liberal. (Art. 14 Lei 8078/90 – CDC)

- Responsabilidade por erro médico.

- Responsabilidade civil do advogado.

- Responsabilidade civil do engenheiro.

- Responsabilidade civil dos bancos, seguros e as regras do CDC.

• Responsabilidade civil da administração pública.

• Responsabilidade civil do transportador.

• Sergio Cavalieri Filho por abandono afetivo.

Sergio Cavalieri Filho –

Pablo Stolze –

06 de outubro de 2014

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO

Presunções de culpa

- Culpa in vigilando : Pai/filho (569 a 577)

- Culpa in eligendo: Empregador/empregado (577 a 582)

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

V – os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

- Atenção Art. 928.

Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.