NOVA POLÍTICA EDUCATIVA NO GOVERNO CONTEMPORÂNEO

Curso Competências Básicas

Programa Nacional de Formação

Continuada a Distância nas Ações do FNDE

MEC / FNDE

Participante: Ana Claudia de Oliveira Faria Almeida

Goiânia,15 de abril de 2013.

Sumario:

1- NOVA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO ATUAL GOVERNO

2- O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3- O PNAE na rede Municipal de Educação de Goiânia

4- Bibliografia

1- INTRODUÇÃO

NOVA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO ATUAL GOVERNO

A política educacional do atual governo, voltada à inclusão e ao desenvolvimento social, considera a necessidade de ampliar o acesso a todas as etapas da educação básica e de garantir padrões de qualidade social ao ensino público brasileiro. Em si mesma, a pretensão de proporcionar às crianças e jovens brasileiros acesso à educação básica já exige grandes esforços governamentais.

No entanto, o atual governo pretende, além de assegurar às crianças e aos jovens o direito à escolaridade, assegurar-lhes também o direito à permanência e, sobretudo, à aprendizagem em escolas públicas qualificadas. Isso significa dizer que, para materializar suas pretensões, já enfrenta e continuará enfrentando muitos desafios. É verdade que o financiamento continua sendo o meio privilegiado de se assegurar a expansão e a qualidade do ensino público. Contudo, uma reflexão sobre a qualidade educacional, enquanto tal, não pode se ausentar do enfrentamento das mudanças havidas e propiciadas no âmbito da sociedade contemporânea, as quais, inclusive, dão um novo significado a busca do conhecimento.

Por isso, à escola não se pode mais pedir apenas a transmissão de informações. As informações a serem repassadas pela escola precisam ser permeadas pela busca de novos sentidos e de novas realidades. Somente assim, no espaço escolar talhado em anos seqüenciais, será possível que o professor ensine, que o aluno aprenda e que ambos continuem a aprender por intermédio de outros meios extra-escolares. Conseqüentemente, no desenvolvimento das capacidades abstrativas que o espaço escolar propicia como formação básica inicial, haverá o gosto por continuar a “aprender aprendendo” – desde que, logicamente, alguém ensine; haverá a inclusão de aspectos éticos e socioculturais como componentes curriculares, o que insere, na rede de informações, conteúdos vinculados às problemáticas sociais. Por sua vez, levando-se em conta o papel da escola e de seu projeto pedagógico, a busca de novos sentidos e de novas realidades irá implicar compromisso com a polivalência dos conteúdos, a pluralidade dos enfoques, o compartilhar do parentesco que todos os campos de conhecimento possuem entre si e, ainda, uma troca de experiências entre todos os sujeitos da ambiência escolar.. Por isso, quando se pensa em uma nação, não se pode vê-la como parceira no cenário internacional se ela não dispuser de uma boa rede de escolarização, capaz de propiciar vocações e talentos que venham a dar vazão à curiosidade em matéria de pesquisa científica inovadora.

Nesse sentido, a escola é uma sementeira da nova “riqueza das nações”. A sociedade do conhecimento exige tanto a inclusão (a educação como direito de todos e dever do Estado) quanto um padrão de qualidade que ponha o conhecimento no centro das preocupações de uma nação emancipada pela pesquisa científica séria, crítica e compromissada com os valores democráticos.

Enfim, utilizar-se racional e democraticamente de recursos disponibilizados pela sociedade do conhecimento, indispensáveis para o bem-estar dos cidadãos e para nova “riqueza das nações”, certamente significa fazer da “economia do conhecimento” um meio de se obter uma sociedade à luz do que exigem o art. 3º. de nossa Constituição Federal e o art. 205 da mesma Lei Maior:

Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - Garantir o desenvolvimento nacional;

III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Aspectos da atual política nacional de educação O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (SEIF), pretende qualificar a educação básica como direito social. Por essa razão, ao desenvolver suas ações, toma como referência três principais diretrizes:

(1) democratização do acesso e garantia da permanência de crianças e jovens nas escolas brasileiras;

(2) democratização da gestão;

(3) construção da qualidade social da educação.

Em relação à democratização do acesso e garantia de permanência de crianças e jovens nas escolas, as ações estão voltadas a:

• Ampliar o atendimento em todos os níveis da educação básica, estabelecendo ações articuladas e dinâmicas com estados, municípios, sociedade civil organizada e demais setores sociais;

• Vincular o acesso e a permanência não somente à ampliação da rede física, mas também à consolidação de alternativas de sustentabilidade, políticas de transporte, de material escolar e de merenda; programas de renda mínima; outras ações destinadas à geração de emprego e