NOVOS DESAFIOS E NOVAS DEMANDAS: UMA ABORDAGEM SOBRE AS PERSPECTICAS DO MERCADO DE TRABALHO DOS ALUNOS CONCLUDENTES DO CURSO PROEJA EM ENFERMAGEM DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE - CEEPS

O presente artigo se propõe a analisar, através de uma pesquisa qualitativa, as perspectivas do mercado de trabalho dos alunos do curso de Enfermagem na modalidade PROEJA do CEEPS, por meio de uma abordagem que integra a Educação Profissional Técnica, cujo princípio educativo fundamenta-se no trabalho, e a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, que consiste em um processo formativo escolar para jovens e adultos com trajetórias escolares descontínuas. Para tanto, a pesquisa recorre ao Decreto nº 5.840 regulamentador da integração entre estas modalidades de ensino, que surge como uma promessa de relações ainda mais próximas ente o trabalho, a ciência e a cultura; bem como a concepção de alguns teóricos sobre esta problemática. Neste sentido, a proposta de estudo apresentada procurou analisar o ponto de vista dos alunos/trabalhadores, com o intuito de delinear as suas pretensões para o mercado de trabalho atual, cujas exigências remetem-se cada vez mais a um trabalhador versátil, capaz de absorver conhecimentos e de múltiplas competências. E nesse aspecto é impertinente que o aluno possua uma formação humana que priorize seu projeto de vida, que vise elevar a escolarização e qualificá-lo para integração social, seja pelo ingresso no mercado de trabalho formal ou em ocupações informais no exercício de sua autonomia profissional.

Palavra - chaves: PROEJA, Educação, Ensino, Mercado de trabalho.

1 INTRODUÇÃO

Um dos principais desafios da escola atualmente é preparar o indivíduo para viver em sociedade, e esta preocupação remete a uma compreensão da realidade na qual está inserido. Neste contexto, o setor educacional tem o papel de possibilitar e oferecer alternativas para que as pessoas que estejam excluídas do sistema possam ter oportunidade de se reintegrar através da participação, bem como de lutar pela universalidade dos direitos sociais e pelo resgate da cidadania. Afinal, um dos maiores entraves apresentados à escola atual é trabalhar com a reelaboração crítica e reflexiva do educando, a fim de prepará-lo para a luta e o enfrentamento das desigualdades sociais presentes na sociedade capitalista.

Nesta ótica, a escola deve transcender o sentido de ascensão material, que é dado à educação, transformando-a não somente em um meio de retorno financeiro, mas também em um instrumento de crescimento pessoal, onde o trabalho precisa ser encarado como elemento indispensável à relação escola/realidade, e a atividade escolar precisa ter como direcionamento o estudo do trabalho humano, que conscientize seus alunos sobre a participação, o objetivo e tempo certo para que cada indivíduo se insira no mercado de trabalho. E este desafio educativo também provoca discussões na Educação de Jovens e Adultos - EJA, a fim de criar alternativas que garantam aos jovens e adultos – dos muitos que se perderam no caminho – o direito à educação e acesso ao trabalho, e ainda garantir àqueles que estejam inseridos na escola, a permanecia, não simplesmente para cumprirem os anos de escolarização que lhes faltam, mas para usufruir e compartilhar dos conhecimentos e bens culturais produzidos socialmente, processo que ao longo dos anos vem reescrevendo o enredo desta modalidade de ensino.

Tendo em vista que somente há poucas décadas, mais precisamente em 1994, os jovens e adultos começaram a ser inseridos formalmente na pauta de preocupações e discussões das políticas educacionais, tendo em vista o reconhecimento realizado pela mobilização dos setores oficiais e da sociedade civil que atuam em EJA, e consequente oficialização do documento Diretrizes para uma Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos:

(...) O documento de diretrizes da Política de Jovens e Adultos, que o Ministério da Educação e do Desporto tem a grata satisfação de editar e divulgar, organizado com a participação da Comissão Nacional de Jovens e Adultos, deverá ser entendido como a manifestação da vontade política do Governo de cumprir o que determina o Artigo 208, caput, inciso I, parágrafo 1º e 2º, isto é, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;

§ “2º - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade de autoridade competente’.” (HINGEL b, 1994:07).

O reconhecimento e a legalização da EJA trouxe a necessidade de se preencher lacunas teóricas e práticas, do pensar e do fazer a educação, em uma modalidade que se volta para um público diferente de todos os outros, diferente não apenas por estar fora do padrão de correspondência entre a idade e a série, mas por um conjunto de características, dentre as quais, a de que seus estudantes são trabalhadores (ARROYO, 2005).

Posteriormente com a elaboração da LDB nº 9394/96, tem-se a promulgação da primeira referência sobre a EJA no título III, artigos 4º e 5º, estabelecendo significativos ganhos à educação de adulto, atribuindo-lhe caráter institucional, embora com ações ainda bastante restritas a cursos e exames supletivos, inclusive com a redução da idade para a realização dos exames, o que reforça a ideia de incentivo aos jovens abandonarem às classes regulares de ensino.

Mais é somente através do Decreto Presidencial nº 5.478, de 24 de junho de 2005, que converteu a determinação em Programa, e um pouco mais de um ano depois com o Decreto Presidencial nº 5.840, de 13 de julho de 2006, que revogou o anterior, o PROEJA passou a ser designado como Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, priorizando a ampliação da abrangência do Programa no que diz respeito à oferta de cursos também pelas instituições estaduais e municipais, e ainda a possibilidade de articulação de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores com ensino fundamental na modalidade EJA, e também do Ensino Médio.

Em meio a ranços e avanços, o PROEJA incorpora novos princípios e tenta superar problemas inerentes à política de educação brasileira, que traz consigo marcas características: como a insuficiência de recursos de infraestrutura de qualidade das escolas e dos docentes; a terminalidade em níveis elementares da escolarização; a configuração de currículos e modelos educacionais, de formação ou de mero treinamento profissional aligeirados e limitados ao mínimo exigido pelo processo de trabalho simples e à funcionalidade requerida pelo movimento de acumulação