NR 20

Introdução

Este trabalho tem por objetivo informar e expor ao leitor e profissional da área de segurança do trabalho alguns assuntos que são de suma importância quando se trata de trabalhos que envolvem de forma direta ou indireta os Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.

Sabemos como é importante a segurança de todos os que trabalham com líquidos e combustíveis inflamáveis, por isso o conteúdo deste trabalho vem apresentar algumas dicas e medidas de prevenção que podem ser tomadas para se evitar acidentes com os tais que, por qualquer descuido podem explodir causando incêndios e outros danos à saúde do trabalhador.

Sob o ponto de vista genérico, os riscos dos produtos químicos perigosos podem referir-se tanto à segurança como à saúde dos trabalhadores e estão relacionados com o fabrico, utilização e manipulação e presença de substâncias químicas, quer no estado puro, quer formando misturas.

NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

A NR 20, cujo título é Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, trata das definições e dos aspectos de segurança envolvendo as atividades com líquidos inflamáveis e combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e outros gases inflamáveis.

Quando se trabalha com gases, líquidos e sólidos inflamáveis é importante fixar alguns conceitos para entender as peculiaridades, entre eles:

Combustão: reação química de oxidação, exotérmica, favorecida por uma energia de iniciação, quando os componentes, combustível e oxidante (geralmente o oxigênio do ar) se encontram em concentrações apropriadas.

Faixa de inflamabilidade (faixa de explosividade): concentração do gás ou vapor inflamável, em mistura com o ar, situada entre o Limite Inferior de Explosividade (LIE) e o Limite Superior de Explosividade (LSE).

Mistura pobre: mistura de gás ou vapor inflamável com o ar abaixo do LIE.

Mistura rica: mistura de gás ou vapor inflamável com o ar acima do LSE.

Pressão de vapor: a pressão a uma temperatura na qual um líquido que ocupa, parcialmente, um recipiente fechado tem interrompida a passagem de suas moléculas para a fase de vapor. É a pressão que o vapor exerce sobre seu líquido, de modo a não haver mais evaporação.

Ponto de fulgor: menor temperatura de um líquido ou sólido, na qual os vapores misturados ao ar atmosférico, e na presença de uma fonte de ignição, iniciam a reação de combustão.

Ponto de combustão: é a menor temperatura, poucos graus acima do ponto de fulgor, na qual a quantidade de vapores é suficiente para iniciar e manter a combustão (somente para líquidos e sólidos).

Ponto de auto-ignição: é a menor temperatura na qual os gases ou vapores entram em combustão pela energia térmica acumulada (ondas de calor).

Temperatura crítica: temperatura, característica de cada gás, acima da qual não existe fase líquida dentro do cilindro.

- Qual a diferença entre líquido inflamável e combustível?

A definição de líquido inflamável e a de líquido combustível dependem do aspecto legal em questão. Sob o ponto de vista legal da periculosidade, vale somente a definição dada pela NR 20. O ponto de fulgor (PF) é a referência principal para se caracterizar um determinado líquido como inflamável ou combustível.

Segundo a NR 20, líquidos combustíveis e inflamáveis são definidos como:

Líquido inflamável: todo produto que possua ponto de fulgor inferior a 70ºC e pressão de vapor absoluta que não exceda a 2,8 kgf/cm², a 37,7ºC;

Líquido combustível: todo produto que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC e inferior a 93,3ºC.

As instalações projetadas e construídas devem obedecer às boas práticas de engenharia, aos procedimentos internos e controles de qualidade inerentes e devem estar documentadas adequadamente para viabilizar a aprovação, vistoria e fiscalização dos órgãos competentes. Esta documentação deve incluir, sem se limitar a estes itens: projeto completo, englobando as disciplinas arquitetura/civil, segurança, mecânica e elétrica/instrumentação; anotações de responsabilidade técnica dos projetos civis, segurança, mecânicos e elétricos, da construção e montagem eletromecânica, dos testes e ensaios; laudos dos ensaios hidrostáticos dos tanques e das linhas; laudos da soldas dos tanques (tetos e costados) e das linhas; laudos das soldas do fundo dos tanques e da resistência da malha de aterramento.

Para realizar o levantamento visando à elaboração de um projeto, devem ser coletadas as informações referentes às características físico-químicas dos produtos armazenados, características construtivas dos tanques de armazenagem, área disponível para posicionar os tanques.

Após coletar as informações, devem-se identificar as distâncias mínimas estabelecidas pela Norma, considerando as propriedades físico-químicas dos produtos a serem estocados nos tanques. Os seguintes documentos devem estar disponíveis: ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) dos produtos que se deseja estocar no parque de tanques; planta de situação onde seja possível identificar as distâncias entre os tanques, para a área de processo, limites da fábrica, presença de rodovias, local de passagem de pessoas, escritório, vestiários, acesso de caminhões de carregamento ou descarregamento, trânsito de empilhadeiras, painéis de comandos, sistema de transferência, entre outros.

Em paralelo ao projeto do parque de tanques, deve ser feito um estudo de área classificada (NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) para garantir que o posicionamento do painel de comando das bombas atenda à classificação elétrica da área prevista na Norma ABNT NBR 5418 ou norma internacionalmente aceita desde que atenda aos requisitos mínimos da legislação e normas brasileiras.

Conforme a Norma ABNT NBR 7505, as distâncias de segurança a serem consideradas para elaborar o projeto são aquelas compreendidas entre o costado dos tanques. As seguintes distâncias devem ser consideradas:

• Posição entre o costado dos tanques;

• Parede externa mais próxima e altura do dique;

• Parte externa mais próxima do equipamento fixo ou circulação