Narrativa Jurídica 1

1-a) Dispositivo: art 159 § 3º

Transcrição: art. : Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem ,

qualquer vantagem , como condição ou preço do resgate.

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 3º Se resulta a morte:

Pena - reclusão , de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.

Comentário das especificidades: O agente tem dolo de sequestrar e dolo ou culpa de matar.

Dispositivo: art 151

Transcrição: art. : Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:

Pena - detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses , ou multa

Comentário das especificidades: o agente tem dolo de devassar indevidamente o conteúdo de correspondência.

Dispositivo: art 163

Transcrição: art. : Destruir , inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena- detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Comentário das especificidades: o agente tem dolo de destruir , inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Dispositivo: art 148

Transcrição: art. : Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:

Pena- reclusão,de 1 (um) a 3 (três) anos.

Comentário das especificidades: O agente tem dolo de privar a liberdade de alguém.

Dispositivo: art. 147

Transcrição: art. : Ameaçar alguém , por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico,

de causar-lhe mal injusto e grave.

Comentário das especificidades: o agente tem dolo de ameaçar alguém.

b) No caso concreto 1 , Marcela praticou o crime de homicídio , detalhado no art. 151 , pois não estava sob

influência de estado puerperal.

Adriana praticou o crime de infanticídio , detalhado no art. 123 , pois matou seu filho logo após o parto

e estava sob estado puerperal.