Narrativa Jurídica

INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS APLICADOS AO DIREITO - UMA INTRODUÇÃO

“Deve-se escrever da mesma maneira como as lavadeiras lá de Alagoas fazem seu ofício. Elas começam com uma primeira lavada, molham a roupa suja na beira da lagoa ou do riacho, torcem o pano, molham-no novamente, voltam a torcer. Colocam o anil, ensaboam e torcem uma, duas vezes. Depois enxáguam, dão mais uma molhada, agora jogando a água com a mão. Batem o pano na laje ou na pedra limpa, e dão mais uma torcida e mais outra, torcem até não pingar do pano uma só gota. Somente depois de feito tudo isso, é que dependuram a roupa lavada na corda ou no varal, para secar. Logo, quem se mete a escrever devia fazer a mesma coisa. A palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.”

(Graciliano Ramos – em entrevista concedida em 1957)

A linguagem e o discurso jurídico

Juridicamente, em regra, é pela linguagem que ocorre a manifestação da vontade para que os atos jurídicos se promovam e as convenções ou os contratos se formalizem, validamente.

O jurista Edmundo Nascimento, quando analisa a linguagem no Direito, enfoca suas diferentes funções de acordo com a esfera jurídica em que é abordada. E assim manifesta:

“A linguagem das leis, dos juristas em pareceres, dos advogados em razões, dos juízes em sentenças, acórdãos e arestos diferem, entre elas, como diferem entre si, advogados e juízes, respectivamente. Há, entretanto, uma constância na variedade. São os princípios que regem, sobrepairantes às formas pessoais, a linguagem do direito. São qualidades da linguagem jurídica: A expressão lógica, breve, clara e precisa. O conjunto desses atributos dá-lhe a elegantia júris, como denomina Ihering (Espírito do direito romano), ou beleza funcional, ou ainda estética funcional.”

O importante no texto não é a sofisticação da linguagem, mas a clareza, a concisão, a qualidade dos argumentos apresentados, organizados mediante um raciocínio lógico e coerente, originados de uma seleção madura de fatos relevantes que compõe o caso

“Não há campo que se use mais palavras desnecessárias que os das leis, na opinião do advogado Rui Fragoso, 47, da comissão de ensino da OAB-SP. Ele diz que o uso pernóstico do Português é tão anacrônico quanto o anel de advocacia – embora o ensino de direito ainda não reflita mudanças. ‘O advogado deve ser moderno e confiável. O jargão só inspira confiança nos incautos’. Fragoso afirma que ainda se verifica um excesso de expressões em latim e brocardos (provérbios jurídicos), quando a meta é clareza e concisão. ‘A pretensa erudição esconde a ausência de conhecimentos da língua e de argumentos. Sentença ou petição boa é aquela que o leigo entende’.

Juridiquês: "O estupro aconteceu sob violência física ou sob ameaça grave?"

Sabemos, entretanto, que no campo jurídico há termos próprios que não passam a carga semântica desejada quando traduzidos. Neste caso, após seu uso, é de bom-tom explica-los da maneira mais clara possível, para que o leigo os entenda e não se sinta excluído como leitor.

Em 8/7/2003, o ministro Maurício Correia, naquela época presidente do Supremo Tribunal Federal, deu a seguinte declaração em um dos noticiários de maior audiência da televisão, o Jornal Nacional: “Toda e qualquer invasão de terra, seja ela improdutiva, ou produtiva, como última razão constitui um esbulho possessório, ato que