NeNEOLIBERALISMO

NEOLIBERALISMO

A globalização neoliberal é uma das transformações históricas de ordem econômica internacional que se expressam sucessivamente no regime colonial e a supressão atual das fronteiras comerciais. Em todos esses esquemas distintos existem, evidentemente, relações de dominação entre os países centrais e a periferia, mas também há acordos indispensáveis para a convivência pacífica e a ordem das transações econômicas entre nações.

O neoliberalismo dificilmente poderia deixar de impor tais requisitos. A diferença é que o faz não somente no campo das relações internacionais, mas também sobre a direção e conteúdo das políticas e instituições internas. Por isso, se integram em normas e regras, que auspiciam determinadas políticas e eliminam os conteúdos em outros modelos, inspirados em planejamentos ideológicos racionalizadores. O estabelecimento dessas normas e suas consequências justificam alterações profundas na vida dos países, particularmente na divisão do trabalho entre o Estado e o mercado ou entre os poderes dos governos nacionais e os da globalização. Consequentemente, o neoliberalismo e a globalização postulam critérios que devem satisfazer os governos - singularmente os do Terceiro Mundo -, quase sempre com escassa ou nula anuência dos cidadãos afetados.

Em consequência, o pós-modernismo neoliberal anuncia o fim da história, dos grandes relatos filosóficos e suas ideologias, e inclusive a do Estado-Nação com suas responsabilidades sociais e seu empenho em cuidar do bem comum, da soberania e identidade nacionais1. Em troca, situa a esperança na eficiência de mecanismos automatizados, fora do desejo humano, como o mercado ou estado de direito construído ex professo, em torno do próprio cânone neoliberal. Trata-se de cumprir regras, acompanhadas de incentivos e castigos que, supostamente, afastam os cidadãos de decisões caprichosas e os canalizam à otimização economicista dos seus comportamentos, como se aí esgotassem todos os propósitos humanos.

Em termos propagandísticos, o neoliberalismo difundiu, no Terceiro Mundo, a tese esperançosa de que o jogo livre dos mercados fecharia a brecha do atraso, ao passar não somente pela abertura de fronteiras, como também pela estabilização de preços e contas públicas. Com algum simplismo, postulou-se que o desenvolvimento exportador e de investimento estrangeiro erradicariam a pobreza crônica do subdesenvolvimento, enquanto a difusão automática das melhoras tecnológicas elevaria os padrões de vida e se inverteriam em favor da orientação mercantil das políticas públicas. De modo análogo, sublinhou-se que os mercados abertos e a transparência das transações do governo ou dos particulares colocariam um fim na procura de gastos ou privilégios desmerecidos, isto é, serviriam de antídoto eficaz contra a corrupção.

Uma relação entre melhoria na renda média e redução da pobreza nem sempre andam juntas, pois, mesmo quando a renda média aumenta, a redução da pobreza pode não ocorrer no mesmo ritmo.

De 4,4 bilhões de pessoas vivendo em países em desenvolvimento, cerca de 60% não têm acesso a condições básicas de saneamento, um terço não sabe o que é água limpa, 25% não têm moradia adequada e 20% estão sem acesso a serviços médicos. Entre as crianças, 20% não completam cinco anos de