Nova Contabilodade Pública

1. SUMARIO

2. Introdução................................................................................................................ 04

3. Justificativa.............................................................................................................. 05

4. Definição do problema............................................................................................. 06

5. Hipótese................................................................................................................... 07

6. Objetivos

6.1 Objetivo geral.................................................................................................. 07

6.2 Objetivos específicos....................................................................................... 07

7. Referencial teórico................................................................................................... 08

8. Metodologia............................................................................................................. 10

9. Referências bibliográficas........................................................................................ 12

2- INTRODUÇÃO

O mundo passa por uma necessidade premente de obter informações que subsidiem as tomadas de decisão.

Nesse contexto, a contabilidade pública tem um papel fundamental ao interpretar, registrar e demonstrar aspectos orçamentários, financeiros, patrimoniais e situações potenciais.

Mas, para que a informação tenha utilidade, precisa ser comparável, representativa, confiável e tempestiva.

E é por isso que a contabilidade pública está mudando, de forma a refletir, no momento correto e na extensão adequada, os bens patrimoniais, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas patrimoniais, por meio de registros e demonstrações contábeis.

A ideia, hoje, é que a contabilidade pública, com seus registros e demonstrações, sejam utilizadas não só pelos contadores e órgãos de controle, mas principalmente por gestores, administradores e pela sociedade.

Contribuir para a compreensão da relevância desse instrumento de gestão e de controle é o propósito da presente publicação.

Com a globalização, tornou-se necessária a comparabilidade, no tempo e espaço, das informações contábeis, para que organismos internacionais e entidades diversas conheçam a situação fiscal e patrimonial das entidades e órgãos da Administração Pública.

Neste contexto, o Brasil busca a convergência com os padrões internacionais da contabilidade pública, visando adequar conceitos, registros e demonstrações.

E é mais do que isso. Não é somente pela exigência formal de adequação a um padrão internacional que os diversos setores da administração pública federal, estadual e municipal se empenham para mudar décadas de cultura, mas principalmente porque é necessário e útil ao Brasil ter uma contabilidade pública que reflita todo um contexto, evidenciando a exata dimensão do patrimônio público, de forma tempestiva.

O objetivo da contabilidade pública é fornecer informações sobre o que foi planejado, executado e os resultados alcançados, incluindo os aspectos orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais das entidades do setor público, em apoio à tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao controle social.

Como toda mudança que se implanta, esta não será menos traumática. Será preciso mudar uma série de paradigmas hoje muito bem enraizados na administração pública brasileira. Paradigmas de gestão, prestação de contas, de respeito ao patrimônio público, da falta de planejamento entre outros. Nossa pesquisa justifica-se nesta mudança e visa estabelecer uma análise do impacto que toda essa reviravolta já vem causando e ainda causará na estrutura governamental e no cotidiano dos agentes públicos.

3- JUSTIFICATIVA

Esse é o grande desafio da administração pública para os próximos anos, a Lei 11.638/07 trouxe um novo conceito de contabilidade até então desconhecido da grande maioria dos contabilistas. Somente aqueles que atuavam em empresas S.A de capital aberto é que estavam familiarizados com as Normas Internacionais de Contabilidade.

Apesar do prazo relativamente curto para a convergência das normas, o Ministério da Fazenda, através das Portarias Conjuntas STN/SOF 1/2009 e 2/2009 e da Portaria STN 467/2009 aprovou quatro dos cinco manuais técnicos contendo todo o resultado da aplicação da Norma Brasileira de Contabilidade 16, em questão. Serão os manuais técnicos nossos guias para o entendimento e aplicação das NBC T 16.

Nosso trabalho tem a finalidade de traçar um plano geral e esclarecer essas alterações.

4- DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

5- HIPÓTESE

6- OBJETIVOS

6.1 Objetivo geral

6.2 Objetivos específicos

7- REFERENCIAL TEÓRICO

7.1 A Nova Contabilidade Pública

O grande marco histórico está na edição do que se tem chamado de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), em 2008. Esse processo foi o início da convergência com vistas a alinhar às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (International Public Sector Accounting Standard – IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e publicadas pela IFAC. As ações em conjunto do CFC e STN podem ser consideradas um novo marco conceitual para uma nova contabilidade do setor público (ROSA, 2011). No Quadro 1, resumem-se algumas das novas exigências, como a obrigatoriedade de desenvolver um subsistema de custos.

Com a nova Contabilidade Pública, passarão a ser adotados dois regimes contábeis simultaneamente: um orçamentário (misto), conforme a Lei