O Kara

Petição Inicial Ar Condicionado Causa Morte Mauro PedreiOs artigos 186, 927 e 948, I e II do CC, garantem o direito para que se pleiteie dano material, relativos a despesas hospitalares e funeral, também a prestação de alimentos e além desses o dano moral.

Em relação aos custos hospitalares foram gastos R$ 4.000,00, e referente ao transporte do corpo de Cascavel à Londrina e o funeral de R$3.000,00.

Nesse sentido, requer a indenização dos valores que perfazem R$7.000,00 reais.

Além desses, o falecido era responsável pelo sustento de sua família, e obtinha renda mensal de R$900,00 como auxiliar de serviços gerais, e o mesmo já contava com 30 anos de idade, e sua perspectiva de vida seria 65 anos, conforme entendimento da doutrinadora Maria Helena Diniz:

“na prestação de alimentos às pessoas (pais, viúvo, filhos, companheiro, etc.) a quem o defunto os devia, considerando-se como critério temporal da prestação alimentícia, a duração provável da vida da vítima, que, no Brasil, seria de 65 anos (RJTJSP 101:137)”

Assim os autores fazem jus a prestações alimentícias a quem a vítima os devia, levando-se em conta a estimativa provável de vida do mesmo, as quais se requerem no valor mensal de R$900,00, com os devidos reajustes do pagamento ulteriores assim como ocorre com variação do salario mínimo, conforme súmula 490 do STF, durante os 35 anos restantes.

Devido ao abalo emocional da família pela perda trágica, e o fato do filho crescer sem o pai, não podendo mais ter o carinho e afeto do mesmo para si, e ao trauma em que ficará pelo resto de sua vida, resultando em sofrimento psíquico, configura-se dano moral suscetível de reparação por indenização, mediante o alegado requer o pagamento de dano moral, a ser arbitrado por Vossa Excelência.

Assim seguem os pedidos.

DOS PEDIDOS

Diante o exposto requer:

a) O recebimento e julgamento procedente de todos os pedidos da presente ação por Vossa Excelência;

b) Citação do réu, sob pena de revelia e matéria de fato;

c) Concessão da justiça gratuita (Lei 1060/50)

d) Ressarcimento das despesas hospitalares R$4000,00, e gastos com transporte do corpo e funeral R$3.000,00, totalizando R$7000,00;

e) Pensão mensal de R$ 900,00 durante 35 anos;

f) Dano moral e ser fixado por Vossa Excelência;

g) condenação do réu em sucumbência e honorários;