O Mito Da Propriedade

4.Redistribuição e ação pública direta

I. As duas funções da tributação

“(...)repartição entre o público e o privado.(...)distribuição.” (p.101)

“(...) o ideal é que a fronteira entre os dois seja desenhada de modo a igualar o valor marginal dos gastos públicos e privados, estimado esse valor segundo uma medida apropriada.” (p.102)

II. Quem paga pelos bens públicos

“(...) o melhor que podemos fazer é situar os gastos públicos num nível financiado por contribuições desiguais dos indivíduos, contribuições essas que se aproximem o mais possível de se igualar, para cada um deles, a utilidade marginal dos gastos públicos e privados.”(p.108)

“O governo deve operar mais como um monopólio com discriminação de preços. Precisa saber o quanto o bem publico vale para cada individuo e cobrar de cada um esse tanto, financiando o custo total do bem (...)” (p.110)

III. Quais bens são públicos?

“Os bens públicos clássicos são a defesa externa, a segurança interna, o sistema jurídico, a proteção ambiental e a saúde publica. Mas talvez haja também importantes bens estéticos, culturais e sociais que não podem ser fornecidos pela iniciativa privada.” (p.114)

“Assim, a redução da desigualdade social e econômica é vista como um bem público, cujos custos são pagos de acordo com o valor monetário do mesmo bem para os contribuintes individuais.” (p.115)

IV. Redistribuição

“A redistribuição entre o publico e o privado (...) tem de atender as duas finalidades ao mesmo tempo: a justiça distributiva e o financiamento dos bens públicos”(p.117)

“A redistribuição não precisa se dar através da ação publica direta,(...)é importante decidir se as transferências redistributivas serão feitas em dinheiro ou em espécie.” (p.117)

V. Transferencia ou ação pública?

“Não é preciso que essa ação pública tome a forma de escolas(...) certas coisas podem ser feitas como vales dedicados a certos fins (...) preservando assim algumas das vantagens mercadológicas de fornecimento e distribuição.” (p.119)

VI. Os deveres públicos

“(...) se uma tal coisa existe, é justificável que seja sustentada pelos impostos coletados pelo Estado sob a categoria não de bens públicos, mas como de deveres públicos.” (p.123)

VII. Conclusão

“(...)a ação púbçica direta se limita (...) ao campo daqueles bens públicos que beneficiam a todos indistintamente, sendo a redistribuição implementada não através da ação do Estado, mas principalmente pela transferência de pagamentos e pela cobrança de impostos diferenciados para o financiamento dos bens públicos” (p. 125)

ANÁLISE CRÍTICA

A luz dos trechos extraídos do livro “O Mito da Propriedade”, tem-se que a maquina orçamentária do governo deve trabalhar de modo a igualar a assistência à população, ou seja, providenciar educação, saúde, segurança entre outros aos que não possam pagar, garantindo uma condição de mínimo existencial. As discrepâncias