O Novo DEGASE

O NOVO DEGASE

Trabalho de Texto em grupo sobre o tema O novo DEGASE apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de .Gestão Pública.

Orientador: Prof. Leidiane Toneze do Nascimento

Teresópolis-RJ

2014

Sumário

1 Introdução ................................................ 5

2 Desenvolvimento...........................................7

2.1 Estrutura do DEGASE....................................7

2.2 Função do Agente Socioeducativo................8

2.3 Histórico..........................................................9

2.4 Missão e Visão...............................................13

2.5 Serviços para o Cidadão................................17

2.6 Serviços para o Servidor Público...................18

2.7 Projetos...........................................................21

2.8 Unidades de Internação..................................24

2.9 Unidades na Capital........................................27

2.10 Unidades no Interior........................................28

Considerações finais....................................29

Informações Complementares......................32

Bibliografia....................................................34

INTRODUÇÃO

O trabalho textual em grupo que será apresentado a seguir traçará o diagnóstico organizacional da Instituição do NOVO DEGASE, Departamento Geral de Ações Sócioeducativas, que é um órgão vinculado à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) .

O órgão, que pertence ao Poder Executivo, foi criado em 26/01/1993 através do decreto Nº 18.493 e possui a tarefa de executar as medidas socioeducativas , preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais .

Apesar de constituir resposta a um delito as medidas representam um caráter educativo e não punitivo, pois o Novo Degase está em conformidade com as leis, as quais preservam a toda criança e adolescente o direito à educação.

A fim de que possa ser compreendido quais são os objetivos, os propósitos, qual a razão de ser do NOVO DEGASE e como a instiuição atua em seu dia-dia transcrevemos aqui a sua missão : Promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária.

Para manter a estrutura de toda a organização funcionando de forma a conseguir atingir os seus objetivos a instituição conta com aproximadamente 2.500 funcionários.

A sociedade em geral pode enxergar o NOVO DEGASE como uma Instituição integrante do Sistema de Garantia de Direitos reconhecida nacionalmente como órgão de excelência, responsável pela execução da política de atendimento Socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, em prol de uma sociedade livre, justa e solidária; assim como mostra a visão da organização.

O Novo Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária.

Criado pelo Decreto nº 18.493, de 26/01/93, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei.

Com o objetivo de atender aos preceitos constitucionais e de conformidade com o que passou a chamar-se Sistema Socioeducativo, ocorrido na vigência da Constituição da República de 1988, houve a descentralização político-administrativa. A criação do Novo Degase ocorreu a partir da interlocução do Governo Estadual com o Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - CBIA, (órgão do Governo Federal no período de 1991 a 1994) em consonância com as diretrizes políticos-governamentais de promoção, defesa e garantia de direitos de proteção legal. Neste período, houve absorção integral dos adolescentes atendidos pela CBIA, o mesmo não ocorrendo com as instalações físicas, fato que acarretou demandas específicas no atendimento.

Dessa forma, a descentralização física se une à gerencial, envolvendo todos os Sistemas de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente previstos para diminuição do ingresso e da reincidência a instituição.

A estrutura do DEGASE é horizontal, já que promove uma integração entre diretores, funcionários e até mesmo com os adolescentes, visando a implementação de atividades de profissionalização e educação que possam nutrir as suas necessidades e expectativas, além de uma comunicação direta no dia a dia. Conta com aproximadamente 2.500 funcionários. Dentre eles, Médicos, Nutricionistas, Professores, Pedagogos, Assistentes Sociais, Psicólogos, Enfermeiros, Dentistas e Agentes administrativos, sendo que mais da metade de seu quadro é formado pelos Agentes Socioeducativos.