O Saco Da Mangueira

Introdução

O Saco da Mangueira é uma enseada semifechada do sistema estuarino Lagunar dos Patos/Praia do Cassino, com latitude de -32.100 e longitude de -52.083. Possui localização privilegiada, diferentes atributos ambientais, socioeconômicos, culturais e de lazer. É considerado como a área mais produtiva do estuário (TAGLIANI; MADUREIRA, 2001), pois reúne características raras de serem encontradas no litoral brasileiro: extensa superfície e pouca profundidade, além da proximidade com a barra do estuário, o que faz aumentar a salinidade da água.

A Enseada do Saco da Mangueira, com uma área de 32 Km2 , possui 11 km em seu eixo longitudinal e largura variável entre 3,5 km e 240m. É vista como um importante complexo de recursos hídricos. Ademais, abriga 17 sítios arqueológicos e é considerado um criadouro de várias espécies, sendo de grande relevância ao setor pesqueiro do município, pois mantém em seu entorno uma população de cerca de 26.000 pessoas, que sobrevivem basicamente da atividade pesqueira, comprovando a importância socioeconômica desta localidade do estuário (CASTELLO, 1985).

Além do seu inegável valor social e econômico, o Sistema Ecológico do Saco da Mangueira (SESM) é um espaço de grande atratividade na paisagem urbana do município, agregando-lhe valor estético e paisagístico.

Trabalhos recentes (ECOSUD, 2004; TAGLIANI; MADUREIRA, 2001) evidenciaram a degradação de vários habitats costeiros e estuarinos da Lagoa dos Patos como dunas, enseadas e marismas. Dentre esses ecossistemas costeiros, o mais afetado pelo processo de urbanização está o Sistema Ecológico do Saco da Mangueira.

Segundo Kantin (1983), o Sistema Ecológico do Saco da Mangueira é uma área degradada por uma série de impactos. Entre os quais se pode citar o intenso aterramento de suas margens, o despejo de efluentes do setor portuário e industrial e a contaminação por resíduos sólidos e por esgoto doméstico. Apesar de sua indiscutível importância para a cidade do Rio Grande, vem sendo gradativamente degradado, decorrendo em alterações que se refletem na qualidade de suas águas, na diminuição de sua produtividade e na perda de seu potencial paisagístico.

Objetivo

O objetivo do trabalho é propor ações para colaborar para a produção de um plano de recuperação ambiental do Saco da Mangueira, localizado no município de Rio Grande, RS. Nesse plano devem estar incluídos a descontaminação das águas do local, além da recuperação da orla e plano de mobilização social. A prefeitura municipal de Rio Grande possui um projeto para a revitalização da orla do saco da mangueira.

Metodologia

A metodologia para a implantação do trabalho baseia-se em visitas ao local estudado e pesquisa bibliográfica. A pesquisa foi feita principalmente através da web. A maioria dos trabalhos utilizados como referência foram produzidos pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG) que é a principal instituição de pesquisa da região na área do ecossistema costeiro.

Desenvolvimento

É importante destacar o conceito de Gestão Ambiental definido por Lanna (1995), onde deve-se entender a gestão como processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir, com base em princípios e diretrizes previamente acordados/definidos, a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais – naturais, econômicos e sócio-culturais – às especificidades do meio ambiente. Observa-se, ainda, o conceito de planejamento ambiental dado por Lanna (1995), como um processo organizado de obtenção de informações, reflexão so bre os problemas e potencialidades de uma região, definição de metas e objetivos, definição de estratégias de ação, definição de projetos, atividades e ações, bem como definição do sistema de monitoramento e avaliação que irá retroalimentar o processo. Este processo visa organizar a atividade socioeconômica no espaço, respeitando suas funções ecológicas, de forma a promover o desenvolvimento sustentável. Em síntese, esse importante ativo ambiental constitui-se em um recurso hídrico utilizado de forma conflitante pelos diferentes atores sociais, representados pelos pescadores, pessoas em condições precárias de moradia, instituições públicas, indústrias e pela população em geral, o que compromete, além da fauna e da flora deste local, a qualidade de vida da população. Diante disso, está em curso um projeto para a Revitalização Ambiental da Orla do Saco da Mangueira em Rio Grande.

Na área de abrangência deste estudo, estima-se, conforme Brasil (2007) que existam cerca de 3.000 famílias em situação irregular, sendo que apenas uma parcela deste conjunto está na orla. Estas famílias constituem a prioridade do trabalho já que o processo de ocupação é preocupante e de difícil controle, pois se caracteriza pelo avanço sobre as águas por meio da utilização de resíduos sólidos, caliça e aterro, com destaque para as acumulações de pneus, os quais, colocados sobre as águas da orla do Saco da Mangueira, formam aterros clandestinos onde são construídas sub-moradias. Este processo progressivo ao longo dos últimos anos tem provocado sérias agressões ao meio ambiente e à saúde das pessoas que vivem em condições precárias e totalmente inadequadas.

O principal problema local é a forma de ocupação desordenada por famílias vivendo em condições de miséria. Não há regularidade na forma com que os terrenos foram

ocupados resultando na existência de casas posicionadas em grandes terrenos, suficientes para a construção de mais duas ou três residências com as mesmas dimensões, em contraposição a terrenos muito pequenos, nos quais uma pequena construção ocupa todo o espaço disponível. Esta disparidade e má distribuição evidenciam as desigualdades sociais do local. Isso pode ser diagnosticado por simples observação no entorno do SESM.

As pressões da ocupação antrópica, no entanto, constituem grave ameaça a esse patrimônio ambiental. Além disso, a diversidade de condicionantes ao longo da Zona Costeira torna a gestão integrada desses espaços um desafio, uma vez que situações frequentemente díspares e pressões de grupos sociais com interesses econômicos nas áreas litorâneas dificultam a elaboração e a implementação de políticas preventivas e corretivas. Ao longo da Zona Costeira brasileira, grandes centros urbanos (cinco das nove regiões metropolitanas brasileiras encontram-se à beira-mar) são entremeados

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