O processo promissor forma formas de importação

1. Explique as etapas do processo de despacho aduaneiro de importação.

Tem inicio posteriormente a chegada da carga da mercadoria na zona primária ou nos recintos alfandegados. Entretanto só poderá ser iniciado após a elaboração de alguns documentos eletrônicos (Declaração de Importação - DI, Adição da DI, Extrato da DI) pelo importador no SISCOMEX. Com a chegada da mercadoria e com a documentação elaborada, o despachante irá registrar a DI no SISCOMEX para iniciar o processo de despacho. Depois do registro da DI, será feita a verificação das informações fornecidas pelo importador com os documentos originais (Invoice, Packinglist, e Conhecimento de embarque) e pagamento dos tributos.

Depois deste procedimento chega o momento da análise da Secretaria da Receita Federal – SRF, que será feita de acordo com os canais de parametrização (verde, amarelo, vermelho e cinza) informados no SICOMEX.

A etapa final é feita após a liberação do registro do desembaraço no SISCOMEX pela Secretaria da Receita Federal - SRF, possibilitando ao despachante emitir o Comprovante de Importação (CI). Este documento atesta a regularidade da mercadoria e possibilita ao importador emitir a nota fiscal de entrada no país, o processo de nacionalização ser concluído e a mercadoria ser retirada da zona primária e ser entregue ao importador.

2. Descreva o conceito de DSI e cite os casos em que pode ser usada.

Compreende um despacho aduaneiro de forma simplificada para operações de importação que não caracterizem operações comerciais com ou sem cobertura cambial. A Declaração Simplificada de Importação poderá ser usada nos seguintes casos:

 De despacho aduaneiro de bens de acordo com o art. 3º da Instrução Normativa nº 611/, de 18-01-2006;

 E nos casos das importações com valores até US$ 500 (americano ou equivalente em outra moeda) que são realizadas via remessa postal internacional, estarão submetidas ao Regime de Tributação Simplificada - RTS. Nestes casos, o pagamento dos tributos será feito à autoridade aduaneira por meio de Nota Tributária Simplificada.

Os documentos usados para o processo de Declaração Simplificada de Importação são basicamente os mesmos da Declaração de Importação (Invoice, packing list, e outros específicos em decorrência de acordos comerciais), e DARF que comprove o pagamento. A partir do registro da DSI se inicia o processo de despacho aduaneiro.

De acordo com o art. 13 Instrução Normativa nº 611, de 18-01-2006, os bens submetidos a despacho aduaneiro com base em DSI poderão ser desembaraçados:

I - sem conferência aduaneira, hipótese em que ficam dispensados o exame documental, a verificação física e o exame do valor aduaneiro; ou

II - com conferência aduaneira, hipótese em que a mercadoria somente será desembaraçada e entregue ao importador após a realização do exame documental e da verificação física e, se for o caso, do exame do valor aduaneiro.

Nos casos de DSI a conferencia aduaneira deverá ser executada no prazo máximo de um dia útil, contados a partir do dia seguinte da entrega da DSI e seu documentos. Podendo ultrapassar esta prazo caso o importador tenha