O que é a inflação?

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO..............................................................................................04

2. ETAPA 01........ .............................................................................................04

2.1. Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?............04

2.2. Quais as diferenças de impostos indiretos e impostos diretos?...................05

2.3. Quais as características de um sistema tributário?......................................06

3. ETAPA 2.......................................................................................................08

3.1. O que é inflação?.........................................................................................08

3.2. Impactos e efeitos da inflação sobre o gasto público..................................10

4. ETAPA 3 - Os Principais desdobramentos do Ajuste Fiscal no Brasil....12

5. ETAPA 4 – Sistema Tributário....................................................................18

5.1. Principais Conceitos .....................................................................................18

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................19

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................21

1. Introdução

Finanças Públicas é o campo da Economia preocupado com o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades. O campo é, muitas vezes, dividido em questões sobre as quais as organizações coletivas ou governamentais deveriam fazer ou estão fazendo, e questões de como pagar tais atividades. O termo mais amplo, economia pública, e o termo mais curto, finanças governamentais, são também muitas vezes usado. Podemos dizer, que as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado.

A partir daí, são desenvolvidos estudos, teorias e modelos que procuram explicar:

• a evolução da participação do setor público na economia

• as formas de intervenção do Estado na atividade econômica

• as fontes e origens das receitas públicas bem como a evolução crescente dessas receitas relativamente ao produto/renda nacional.

2. Etapa 1

2.1. Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?

Função Alocativa: Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através do sistema de mercado. Os bens que produzem externalidades também não são adequadamente ofertados / demandados. O governo corrige a alocação de recursos quando oferece (ou estimula a oferta) de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas ou desestimula ou inviabiliza a produção de bens que produzem externalidades negativas.

O fato de os benefícios gerados pelos bens públicos ficarem disponíveis para todos os consumidores faz com que não haja pagamentos voluntários aos fornecedores desses bens. Há um espaço claro para o carona (free rider).

Para evitar má alocação de recursos, o governo deve: determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados; calcular o nível de contribuição de cada consumidor.

Função Distributiva: A distribuição de renda resultante, em determinado momento, das dotações dos fatores de produção - capital, trabalho e terra - e da venda dos serviços desses fatores no mercado pode não ser a desejada pela sociedade. Para redistribuir a renda, o governo se utiliza, principalmente, das transferências, dos impostos, dos subsídios e dos gastos na área social (assistência social, saúde, saneamento, habitação,educação etc.).

Função Estabilizadora: O livre funcionamento do mercado não é capaz de assegurar elevados níveis de emprego, estabilidade dos preços, elevadas taxas de desenvolvimento econômico e estabilidade nas transações com o exterior. O mercado de trabalho, em particular, apresenta peculiaridades. Há uma certa rigidez e desequilíbrios freqüentes pela forma como os contratos se estabelecem e pela existência de entidades corporativas (sindicatos, associações de produtores etc.).

O governo pode afetar o nível de atividade econômica atuando sobre a demanda agregada através dos instrumentos de política macroeconômica. Pode-se reduzir ou aumentar impostos, ampliar ou cortar gastos, elevando ou restringindo a demanda agregada e, assim, gerando mais ou menos atividade econômica.

Caso se queira combater a inflação, políticas que restrinjam a demanda podem ser recomendáveis (cortes nos gastos ou aumento de impostos). Caso se queira ampliar o nível de emprego pode-se optar por políticas que ampliem a demanda (aumento de gastos e redução de tributos).

O governo pode também atuar através dos instrumentos de política monetária. Pode alterar o depósito compulsório dos bancos comerciais no Banco Central, modificar a taxa de redesconto ou atuar no open marketing, vendendo ou comprando títulos junto ao público através do Banco Central. Também é comum a utilização do instrumento cambial. Nesse caso, o governo atua sobre o valor da moeda em relação às demais, vendendo e comprando divisas.

2.2. Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?

São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos.

Principais impostos diretos no Brasil:

- IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)

- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos