OBJETO DE LOCAÇÃO E OCUPAÇÃO
Relatório de pesquisa: OBJETO DE LOCAÇÃO E OCUPAÇÃO. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: admppolyene • 14/1/2015 • Relatório de pesquisa • 296 Palavras (2 Páginas) • 176 Visualizações
DAS PARTES
Os signatários ao final assinados, qualificados como LOCADOR(A)(A) e LOCATÁRIO(A)(A), nos campos (1) e (2) do Quadro Resumo transcrito anteriormente, têm entre si, certo, justo e contratado na melhor forma de direito, a locação do imóvel descrito, no campo (3) do Quadro Resumo, mediante as cláusulas e condições, mutuamente aceitas e outorgadas, a saber:
DO OBJETO DA LOCAÇÃO E OCUPAÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O LOCADOR(A), na qualidade de proprietário do imóvel descrito no campo (3) do Quadro Resumo, o cede em locação ao LOCATÁRIO(A), pelo preço e prazo certos e ajustados, consignados nos campos (4) e (5) do Quadro Resumo, estando as partes e fiadores obrigados durante a vigência do presente contrato a cumprirem com as cláusulas previamente acordadas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As partes contratante atestam ter conhecimento do atual estado do imóvel, dado em locação, descrito no campo 3 do Quadro de Resumo, uma vez que firmaram ciência no Termo/Laudo de Vistoria de Entrada anexo do presente instrumento, o qual também segue assinado pelos fiadores, o qual fora encontrado em perfeito estado de conservação, para o fim a que se destina.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Caso o LOCATÁRIO(A) seja pessoa jurídica e o respectivo imóvel esteja sendo ocupado por uso de seus diretores, titulares, sócios, gerentes, executivos ou empregados, a locação será considerada NÃO RESIDENCIAL (art. 55 da Lei n. 8.245/91).
PARÁGRAFO TERCEIRO – A ocupação do imóvel por pessoa que não esteja figurando neste contrato ou que não detenha autorização prévia da administradora/LOCADOR(A), seja por força de alteração do contrato social ou transferência do estabelecimento pertencente ao LOCATÁRIO(A), incidirá na imediata rescisão do contrato de locação a qualquer tempo de sua vigência e na cobrança dos encargos e multas previstas no presente instrumento, ficando terminantemente proibida a substituição do LOCATÁRIO(A) sem autorização expressa.
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