ORIGEM DA MOEDA

Questão 3:

Para que a tributação seja mais aceita pelo contribuinte é fundamental resgatar a noção de tributo como instrumento concedido legitimamente ao Estado, por meio de um contrato social, para a obtenção do bem-comum. Para tanto, é fundamental que a sociedade seja partícipe da escolha pública e que seja informada e beneficiária dos bens e serviços concedidos pelo Estado.

A tributação não pode ser dissociada da moralidade como temos visto em muitos

países. Não é suficiente ter regime democrático e sistema tributário instituído em lei para que a tributação seja legítima e socialmente aceita. Ela tem, necessariamente, que se coadunar com os valores que a sociedade julga como corretos e bons.

Há alguns pontos fundamentais que devem ser encorajados e estar presentes na elaboração da política tributária, de modo que a aceitação do tributo seja mais fácil pela sociedade. Eles estão relacionados com as finalidades e usos da tributação.

1 -Politicamente, é importante que a sociedade tenha noção clara da tributação como um elo legítimo entre governante-governados, e que o Estado respeite este elo dentro das restrições e controle democrático, que a população perceba os tributos como meio para a construção do bem-comum, na qual todos devem participar da sua escolha, monitoramento e benefícios.

2-Economicamente, o mais importante para facilitar a aceitação social do tributo é comunicar, claramente, por que o sistema tributário está desenhado de determinada forma, qual seu objetivo de longo-prazo, por que determinados setores pagam mais que outros, qual a razão para as isenções e benefícios em vigor, ou o porquê eles estão sendo abolidos, e como essa decisão vai colaborar para o desenvolvimento do país, etc.

Sem dúvida, por mais que qualquer sistema tributário seja hoje algo complexo e suas variáveis e impactos econômicos difíceis de serem isolados, pelo menos a lógica de suas linhas mestras tem que estar clara, ser coerente com a realidade do país, ter um objetivo em termos de desenvolvimento de longo-prazo, e ser efetivamente comunicada à sociedade.

3 -Socialmente, a questão fundamental é a eqüidade e a noção de justiça fiscal. Certamente que, na teoria, não há como definir o que é justiça, mas, na prática, cada sociedade sabe e responde quando o sistema tributário passa a ser visto como injusto. O governo deve ter claro o porquê de o custo tributário estar socialmente distribuído

de uma determinada forma e o que fazer para torná-lo mais justo ou mais coerente com a distribuição de renda do país. Essas informações devem ser efetivamente comunicadas à sociedade.

4 -Moralmente, a sociedade deve perceber que o sistema tributário é administrado de acordo com os mais altos valores da honestidade, retidão de caráter, integridade e aplicação imparcial das leis. Justamente pelo fato de a tributação referir-se a dinheiro, e dar margem a comportamentos que corrompem os valores mencionados, é uma das áreas do governo que devem pautar-se pelo bom exemplo e pela punição de quaisquer delitos contra o bom uso dos recursos públicos.

As ações mais importantes para assegurar que essas metas sejam alcançadas são:

Representatividade,