Obrigação

8. CONTRATOS

Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da

ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de

interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou

extinguir relações jurídicas; sendo um negócio jurídico, requer, para

sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto

lícito e forma prescrita ou não proibida em lei).

8.1 Requisitos do contrato

8.1.1 Requisitos subjetivos

São requisitos subjetivos do contrato:

a) Existência de duas ou mais pessoas;

b) capacidade genérica das partes contratantes para pratica atos da

vida civil;

c) aptidão específica para contratar; consentimento das partes

contratantes.

8.1.2 Requisitos objetivos

Os requisitos objetivos dizem respeito ao objeto do contrato. A validade

e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da:

a) licitude de seu objeto;

b) possibilidade física ou jurídica do objeto;

c) determinação de seu objeto, pois este deve ser certo ou, pelo menos,

determinável;

d) economicidade de seu objeto. O objeto deve ser capaz de se converter,

direta ou indiretamente, em dinheiro.

8.1.3 Requisitos formais

Os requisitos formais são atinentes à forma do contrato. A regra é a

liberdade de forma, celebrando-se o contrato pelo livre consentimento

das partes contratantes.8. CONTRATOS

Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da

ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de

interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou

extinguir relações jurídicas; sendo um negócio jurídico, requer, para

sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto

lícito e forma prescrita ou não proibida em lei).

8.1 Requisitos do contrato

8.1.1 Requisitos subjetivos

São requisitos subjetivos do contrato:

a) Existência de duas ou mais pessoas;

b) capacidade genérica das partes contratantes para pratica atos da

vida civil;

c) aptidão específica para contratar; consentimento das partes

contratantes.

8.1.2 Requisitos objetivos

Os requisitos objetivos dizem respeito ao objeto do contrato. A validade

e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da:

a) licitude de seu objeto;

b) possibilidade física ou jurídica do objeto;

c) determinação de seu objeto, pois este deve ser certo ou, pelo menos,

determinável;

d) economicidade