Operação Concorrência Leal

RESUMO

O avanço tecnológico na obtenção e apuração de dados dos contribuintes possibilitou que a secretaria de estado da fazenda de Santa Catarina conferisse diferentes fontes de informaçõesde operações realizadas, nos anos calendários de 2010 e 2011, por contribuintes optantes pelo simples nacional no estado. O objetivo dessa pesquisa foi esse procedimento fiscalizatório denominado de “Operação Concorrência Leal” que teve como intuito coibir a sonegação fiscal no estado e diminuir a informalidade e a concorrência desleal no setor. Desse modo, observamos as informações e o resultado da operação para o município de Tubarão / Santa Catarina, eassim realizamosuma pesquisa descritiva, participante e qualitativa emum escritório contábil da cidade de Tubarão que atende, em média, cento e cinquenta empresas, para a verificação desta operação. Como resultado da pesquisa, constatou-se que com a operação concorrência lealquase todas as empresas do escritório analisado apresentaram pendências a serem solucionadas. Por se tratar de um assunto bastante atual, concluiu-se que há uma necessidade de pesquisas que explorem o impacto dessa operação no mercado das micro e pequenas empresas do munícipio.

Palavras-chave:Contribuintes. Informações. Operação concorrência leal. Simples Nacional.Fiscal.

 

1 INTRODUÇÃO

A Operação Concorrência Leal envolve apenas as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e dividida por tipo de atividade, com isso, todas as empresas que possuem estas particularidades estão incluídas, fazendo-se importante ressaltar que, de acordo com o Coordenador da Operação, as empresas do ramo de Transportes e Comunicação não entrarão nesta operação neste primeiro momento. Os períodos incluídos nessa análise são inicialmente os anos calendários de 2010 e 2011, fazendo a ressalva de que, notas fiscais eletrônicas de entrada e saída, só estão sendo consideradas referentes ao ano de 2011.

O que motivou a fazenda estadual a criar a intitulada Operação Concorrência Leal foi à base obtida com os estudos das informações retidas pelas declarações anuais dos contribuintes remetidas, por conseguinte, à Secretaria da Receita Federal (DASN).

Provido dessas informações, o fisco encruzilhou os dados obtidos por NFE’s emitidas contra as organizações e/ou instituições que fazem uso da forma de tributação diferenciada - Simples Nacional, como também as informações dos Cartões de Crédito e Débito, Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), informações dos órgãos municipais e estaduais e notas fiscais eletrônicas emitidas pelas organizações optantes. Sendo assim, o fisco estadual identificou várias inconsistências entre as informações remetidas via DASN com essas fontes.

Os procedimentos utilizados para o desenvolvimento deste estudo ocorreram através de contatos verbais junto aos colaboradores de um escritório contábil, conhecimento adquirido no decorrer da atividade acadêmica no curso de Ciências Contábeis, pesquisas em sites da internet.

As técnicas de coletas de dados foram realizadas através de uma pesquisa descritiva, participante e qualitativa, cujos dados obtidos foram por intermédio de um questionário aplicado para os colaboradores de um escritório contábil da cidade de Tubarão/SC.

Considerando a abrangência desta fiscalização, que ocorreu de forma massiva e exigente, o fisco formulou listagens com as possíveis divergências, enviando-as aos contadores responsáveis por essas empresas para que tivessem conhecimento.

A relevância do tema é fundamental uma vez que atinge diretamente ao setor financeiro e/ou contábil da empresa, considerando procedimentos para pagamentos e impostos, um fator altamente importante e rigoroso no que diz respeito à imagem da empresa perante o mercado, bem como os custos financeiros frente ao não cumprimento de normas pré-estabelecidas.

Em suma, este trabalho vista esclarecer pontos acerca do seguinte questionamento: O que é a Operação Concorrência Leal? Seguido desta pergunta, partiremos para o esclarecimento de fatores derivados deste assunto como: A quem se destina? Como funcionam os fatores inerentes à mesma como: prazos, procedimentos e definições?

Sendo assim, os capítulos do presente artigo seguirão a estrutura supracitada, onde tais respostas atrelarão conhecimento aos autores dessa atividade acadêmica bem como aos leitores que despenderem tempo em prol desta leitura.

Além dos fatores importantes supracitados, este trabalho poderá ser útil, ao contribuir para o desenvolvimento de habilidades em obedecer aos novos procedimentos estabelecidos pela Operação Concorrência Leal, levando em conta que a partir do mesmo, poder-se-á identificar as possíveis consequências devido a não atenção ao tema e a seriedade do cumprimento das normas.

Portanto, justifica-se a importância deste trabalho, sendo uma experiência teórica e prática enquanto formação e integração de conhecimentos e habilidades, além de uma maior compreensão e aprofundamento sobre a Operação Concorrência Leal, a fim de estudar e compreender os aspectos relacionados ao tema.

 

2 REVISÃO DA LITERATURA

Para melhor entendimento deste trabalho, neste capítulo abordam-se alguns assuntos que compreendem a operação concorrência leal, seu significado e a quem se destina.

2.1 OPERAÇÃO CONCORRÊNCIA LEAL

O Grupo Especialista Setorial do Simples Nacional (GESSIMPLES) efetuou o cruzamento de informações da DASN de 2010 e 2011, com outras informações dos cento e trinta mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional no Estado de Santa Catarina, constatando os seguintes problemas:

• Receita bruta declarada menor do que a receita bruta apurada pelo Fisco;

• Segregação indevida (Isenções, reduções da Base de cálculo e/ou Imunidades);

Com essas informações, o fisco cruzou dados obtidos por notas fiscais eletrônicas emitidas contra as empresas que se utilizam da forma de tributação diferenciada - Simples Nacional, bem como com informações dos Cartões de Crédito e Débito, Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP),informações dos órgãos municipais e estaduais e notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas optantes.