Os problemas associados à hermenêutica, a interpretação e aplicação da Lei

Capítulo IINTRODUÇÃO1. DEFINIÇÃO DO TRABALHO E SUA IMPORTÂNCIA O presente trabalho é uma pesquisa teórica que trata de problemas relacionadoscom a Hermenêutica, a interpretação e a aplicação do Direito. Sua importância resulta, quer da posição eminente do assunto nas perquirições daTeoria Geral do Direito,1 quer dos aspectos práticos ligados ao exercício das profissõesjurídicas. Não obstante outras obras, no Brasil e no Exterior, já tenham tratado longamenteda matéria, o enfoque desta monografia é original, como originais são algumas de suascontribuições.2. ESTRUTURA ADOTADA Dividi o presente estudo em seis capítulos:- o primeiro — esta introdução -, para situar as questões que serão desenvolvidas;- o segundo, em que trato de questões genéricas ligadas à hermenêutica, à interpretaçãoe à aplicação do Direito, e onde termino por apontar o salto que julgo deva ser dado peloaplicador do Direito, fazendo do homem julgado e das aspirações sociais o centroinspirador da Hermenêutica, ponto que é retomado e desenvolvido no quinto capítulo;- o terceiro, que cuida dos momentos (ou processos) da interpretação jurídica;- o quarto, que versa, abreviadamente, sobre as escolas hermenêuticas. Estas são frutosda disputa entre concepções do Direito e posições em face do labor hermenêutico;- o quinto, através do qual procuro explicitar uma visão hermenêutica que nasceu daexperiência pessoal, conjugada com a reflexão sobre doutrinas e autores, buscandoresolver a angústia de distribuir Justiça, em choque com dogmas que era precisodeslindar e discutir;- o sexto, em que procuro concluir a visão teórica, elaborada no curso da dissertação, eexplicitar os requisitos estruturais que podem tomar possível o papel que o livro destinaao juiz. As considerações gerais sobre a Hermenêutica servem de preparação aoscapítulos seguintes. Dos processos de interpretação, da posição dos juristas em face daaceitação exclusiva ou da primazia de uma ou outra técnica, ou critério hermenêutico,emergem as escolas hermenêuticas. O estudo destas permite aquilatar a evolução dopensamento jurídico no que se refere à interpretação e aplicação do Direito, bem comocompreender o alcance e os limites da contribuição deste estudo ao tema de que cuida.1 A teoria da interpretação é tema da Teoria Geral do Direito. Esta é um conhecimento epistemológico,portanto filosófico, que constitui o centro da Introdução à Ciência do Direito.Fernando Fueyo Laneri observa que a interpretação jurídica é estudada em variados ramos do Direito.Contudo, "su puesto preciso se encuentra en la Doctrina General dei Derecho". Cf. Fernando Laneri Fueyo.Interpretacióny Juez. Santiago de Chile, Universidad de Chile y Centro de Estúdios "Ratio Iuris", 1976, p.161.3. OBJETIVOS TEÓRICOS PERSEGUIDOS Tento cooperar na elaboração de uma doutrina da aplicação do Direito,fundamentando uma percepção sedimentada no exercício da magistratura trabalhista ecomum durante cerca de trinta anos. A expressão teórica dessa práxis seria um Direito 6

7. aplicado, simultaneamente, sob a perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política. A perspectiva axiológica afirma que o juiz é portador de valores de que impregnasuas sentenças. Há de ser o varão digno que julgue o povo com retidão e veja sempre aJustiça a serviço do homem. A perspectiva fenomenológica levará o julgador a descer ao homem julgado,buscar seu mundo, compreender suas circunstâncias. A perspectiva sociológico-política possibilitará ao juiz a pesquisa dos valores dopovo, a identificação do seu sentimento

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