Os significados da palavra "certo"

Os significados do vocábulo “direito”.

Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”.

No texto abaixo, o vocábulo “direito” é empregado de diversas formas:

O direito brasileiro (1) consagra muitos direitos (2). Entre eles, está a livre comunicação das opiniões e dos pensamentos, que é um dos direitos (3) mais preciosos do homem. Foi exatamente o que falou Zé Merreca quando o policial lhe retirou o direito (4) de continuar usando o megafone para convocar seus colegas de trabalho para a greve na porta da fábrica de sapatos de seu Galdêncio Honorino. Seu Raimundo, advogado aposentado que passava na hora, comentou: - Realmente, não parece direito (5) impedir um cidadão direito (6) de dar seu recado, pois ele tem os seus direitos (7). E veja, nem sempre foi assim. Somente com o passar do tempo, o estudo do direito (8) reconheceu esses direitos (9), transformando-os em direito (10).

Questão: Identifique as formas em que a palavra direito está utilizada, correlacionando-as aos seguintes significados: direito de cada um, direito que está na norma, direito criado pelo Estado, justo, correto, e ciência jurídica.

Função social do Direito

Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social.

Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões:

1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva?

Segundo a doutrina predominante (pesqueise também o que é essa doutrina caso não saiba), não é possível estabelecer uma única definição lógica de ´´Direito´´, uma vez que o vocábulo ´´Direito´´ é empregado em diferentes acepções, (Direito como norma ou Direito em sentido objetivo; Direito como faculdade ou Direito subjetivo; Direito como justo ou ideal de Justiça; Direito como ciência; Direito como ramo do conhecimento; Direito como fato social etc.). Pode-se, porém, a título provisório admitir que o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras de conduta obrigatórias, que garante a convivência social, pela coerção pública.

2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?

Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos)