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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o processo de organização política do Serviço Social no Brasil, é fundamental resgatar a respectiva contextualização histórica na qual a profissão surgiu e se consolidou ao longo de sua trajetória. O Serviço Social surge como profissão na divisão social e técnica do trabalho, sua prática profissional se dá no âmbito do enfrentamento das mazelas da questão social, que se agravaram no Brasil a partir dos anos de 1930, com o desenvolvimento do modo de produção capitalista. Diante das condições da expansão deste modo de produção as expressões emergentes da questão social nas décadas de 1920 e 1930 ficam expostas; os trabalhadores são cada vez mais explorados e se evidencia um crescente acúmulo do capital por parte dos detentores dos meios de produção, o que propicia uma organização por parte do proletariado, em busca de melhorias nas condições de trabalho e vida.

Neste sentido, é igualmente importante destacar que este artigo busca resgatar a construção histórica do processo de organização política da categoria profissional no Brasil, desde seu surgimento na “Era Vargas”.

Posteriormente reage a estas influências, dando início ao movimento de reconceituação. Podemos considerar que até então a organização política da categoria foi insipiente e inoperante, estando fortemente vinculada às classes dominantes, tendo como marco, a ruptura com o conservadorismo fortemente apoiado na defesa dos direitos sociais preconizados pela Constituição Federal de 1988, que culminou na elaboração do projeto ético-político, isto é, o Código de Ética de 1993, que regulamenta o exercício profissional e as Diretrizes Curriculares para a formação acadêmica.

O Serviço Social como profissão, beneficiou-se com esses elementos históricos acima relacionados e ao mesmo tempo em que se ampliava o mercado de trabalho, criavam-se as condições necessárias para uma intermediação devidas à assistência ao ser humano dando-lhes melhores condições de vida social.

2 DESENVOLVIMENTO

A partir da década de 1970, numa conjuntura histórica, verificada com a expansão do capitalismo monopolista, e impulsionada pelas novas condições econômica - política criada com a ditadura militar e sua crise, no Brasil e no mundo, surge o Serviço Social, situando-se historicamente como uma atividade inscrita na divisão social e técnica do trabalho tendo como base de sua fundamentação a questão social. Esta, aprendida como conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista, que tem raiz a produção social cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto o que é produzido fica no poder dos proprietários.

O trabalho registra na historia da humanidade uma categoria central de caráter intermediário entre o homem e a natureza, assinalando a passagem do ser biológico para o ser social.

“[...] o trabalho é um processo entre o homem e a natureza, um processo em que o homem, em sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a natureza” (MARX, 1996 apud HOLANDA, 2002, p. 6-7).

No âmbito desse esforço, é desmistificada a neutralidade da ação profissional, permitindo a possibilidade de formularem-se projetos profissionais para fortalecer o capital e o trabalho. Isso da possibilidade também a segmentos profissionais posicionarem-se no horizonte dos interesses das classes subalternas, colocando novas perspectivas para o espaço profissional.

O período de 1961 a 1964 no Brasil é visto, com certa peculiaridade em decorrência dos rumos políticos que o país tomou a partir de então. O crescimento vertiginoso da população urbana gerava serias questões nas áreas de saúde, habitação, educação, transportes, saneamento e ainda havia os problemas das populações rurais. É no bojo da rearticulação política da sociedade civil e a ampliação das políticas sociais alocando novas demandas para o serviço social que o movimento de reconceituação passa a orientar a formação profissional para uma perspectiva dialética. O Serviço Social busca então o fortalecimento da prática institucional entendendo-se como uma profissão que irá realizar a mediação entre o Estado e a sociedade civil, bem como na contribuição para o avanço da organização dos movimentos sociais.

O percurso do Serviço Social no Brasil, no período de 1964 a 1985, configura uma intensa movimentação dos assistentes sociais que repercute nas três dimensões constitutivas da profissão, representadas pela dimensão política-organizativa, que pressupõe um serviço social capaz de propor alternativas de ações e não mero executor destas. Juntamente com a participação dos estudantes, engajou a organização de seu compromisso político-partidário, e é nesse contexto que a ABESS (Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social) e o CFAS (Conselho Federal de Assistência Social) buscam a criação da ANAS (Associação Nacional de Assistente Social), em 1983, apoiando a reativação do movimento dos estudantes do serviço social, no movimento de lutas no âmbito universitário em geral. Isso proporcionou a vinculação do serviço social com as ciências sociais.

A categoria dos assistentes sociais foi sendo questionada pela pratica política dos diferentes segmentos da sociedade. A categoria profissional passa a buscar alternativas para intervenção diante das profundas desigualdades sociais, da opressão e da exploração da relação capital e trabalho. No período denominado nova república, foi vista como um momento oportuno de transformação da sociedade civil. A década de 1980 foi importante no traçado dos rumos técnico-acadêmico e políticos para o serviço social, a partir daí que se pode elaborar um projeto profissional que hoje aglutina grande numero de assistentes sociais no país. O Código de Ética Profissional do Assistente Social, em 1993, e a Lei de Regulamentação da Profissão do Serviço é o que funda o modo capitalista de produção social.

Esse projeto foi elaborado no contexto dos movimentos sociais