PATRIMONIO LIQUIDO

Composição do Patrimônio Líquido

O patrimônio líquido representa os recursos próprios da empresa, a parcela do patrimônio proveniente dos proprietários e do desempenho das suas atividades ao longo da vida. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos de uma empresa depois de deduzidos todos os seus passivos (PL = A - P), definição dada pelo CPC Básico no item 49.

A Lei Societária (6.404/76) e suas devidas alterações, no Art. 182 divide o PL em:

a) Capital Social - representado pela parcela do capital subscrito deduzida da parcela do capital que falta ser integralizada, denominada capital a realizar ou a integralizar.

b) Reservas de Capital - são constituídas por recursos obtidos pela empresa que não possuem vínculo com a formação de lucro do exercício. Podem ser originadas de ágio na emissão de ações, alienação de partes beneficiárias e alienação de bônus de subscrição. Tais reservas só podem ser utilizadas para absorção de prejuízos, quando o prejuízo não conseguir ser absorvido pelas reservas de lucro; resgate, reembolso ou compra de ações; resgate de partes beneficiárias; incorporação ao capital; pagamento de dividendos a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

c) Ajustes de Avaliação Patrimonial - são constituídos pelas contrapartidas de aumentos e diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em função de sua mensuração ao valor justo, computadas no PL para atender ao regime de competência.

d) Reservas de Lucros - são parcelas do lucro do exercício retidas para finalidade específica. São elas:

. Art. 193 - Reserva Legal - obrigatória por lei; deve ser constituída com 5% do lucro líquido do exercício e não deve exceder a 20% do capital social. A Cia poderá deixar de constituí-la se o seu montante acrescido do saldo das reservas de capital ultrapassar a 30% do capital social. A reserva legal só poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o valor do capital. Tem como objetivo manter a integridade do capital social.

. Art. 194 - Reserva Estatutária - precisa estar definida no estatuto social da Cia, que deverá definir sua finalidade; fixar critérios para determinar a parcela anual do lucro líquido a ser destinada à sua constituição; estabelecer seu limite máximo.

. Art. 195 - Reserva para Contingências - parte do lucro poderá ser destinado a composição desta reserva, desde que a proposta da administração, aprovada em assembleia geral, indique a causa da perda prevista e o período em que a mesma deverá ser revertida pela não utilização.

. Art. 195 A (CPC 13, item 33) - Reservas para Incentivos Fiscais - por proposta da administração e aprovação da assembleia geral, parte do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos, poderá ser destinado a constituição desta reserva.

. Art. 196 - Reserva de Lucros a Realizar - quando a parcela dos dividendos obrigatórios ultrapassar o valor do lucro líquido realizado financeiramente, a empresa poderá constituir esta reserva pelo valor excedente do dividendos. Quando o lucro for financeiramente realizado, a reserva deverá ser distribuída na forma de dividendos. O mesmo só não