PCIII

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Prezados Discentes

Recomendações

O trabalho deverá ser realizado com base em duas doutrinas e uma jurisprudência.

O aluno deverá responder as questões de forma manuscrita.

Aquele que não atender a essas determinações terá as questões zeradas.

A jurisprudência deverá vir anexada às questões, mas no corpo da resposta deverá fazer menção expressa ao julgado.

Essas questões deverão ser entregues junto com a prova escrita.

Questão 01:

Tio Patinhas promoveu ação de execução em face de Pato Donald, fundado em título executivo extrajudicial,cobrando a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), decorrente de um cheque, vencido e não quitado. Citado o devedor não paga, mas oferece embargos sustentando que o título perdeu sua eficácia executiva pela prescrição.

INDAGA-SE:

a) O executado poderia, por simples petição, argüir a prescrição da força executiva do cheque?

Fundamente a resposta.

b) Nessa mesma hipótese, Pato Donald não paga nem oferece embargos. Dessa forma, os atos executórios irão prosseguir. Foi penhorado um tablet que estava na residência de Pato Donald. Margarida, namorada de Pato Donald, alega que o tablet não poderia ser penhorado, já que lhe pertencia. Qual o instrumento jurídico à disposição de Margarida para fazer valer os seus interesses ? E qual a natureza jurídica da sentença a ser proferida ? Fundamente a sua resposta.

Questão 02:

Foi proposta ação de execução de quantia certa em face de devedor solvente por Casa Irmãos Metralhas Ltda. em face de Tio Patinhas. Citado o devedor para pagar no prazo de 03 dias (art. 652 do CPC), deixou escoar o prazo sem cumprir com a obrigação, tendo então o Oficial de Justiça feito a penhora de um bem de seu patrimônio, que avaliou em R$ 100.000,00 (cem mil reais). No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. Neste último, o bem foi arrematado por valor equivalente a 20% da avaliação. No entanto, o executado, impugna o ato, afirmando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692, do CPC.

INDAGA-SE:

a) Está correto o executado? Fundamente a resposta.

b) Seria possível a adjudicação do bem pelo executado sem a designação da praça? Fundamente a resposta.

Questão 03:

Foi proposta ação de execução por quantia certa por Pato Donald em face de Margarida, para cobrar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fundada em título executivo extrajudicial. Citada, a devedora garantiu o juízo, penhorando-se bens suficientes para garantir o crédito. O juiz julgou improcedente o pedido apresentado nos embargos. A embargante impugnou a decisão, interpondo recurso de apelação, que foi recebido apenas no efeito devolutivo, conforme prevê o art. 520, V,