PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL

1. O que é a a separação Consensual Judicial?

R. É o processo judicial que reconhece o fim do casamento celebrado pelas partes através de um acordo.

2. Qual a diferença entre Separação Consensual Judicial e Separação Consensual Extrajudicial?

R. O procedimento da separação consensual extrajudicial pode ser realizado através de escritura pública em Cartório de Notas, sem a necessidade de ser realizado o processo, sem a intervenção de um Juiz, enquanto que a Separação Consensual Judicial somente pode ser realizada através de uma ação judicial.

3. Quais os requisitos para realização da Separação Consensual Judicial ?

R. Para que os cônjuges possam realizar a separação consensual judicial é necessário que ambos concordem com a separação, tenham se casado há mais de um ano, podendo ou não ter filhos.

4. É necessário a contratação de advogado?

R. Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de separação consensual judicial.

5. É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?

R. Não, é possível que um único advogado realize o processo de separação consensual judiciala, o que diminui custos, contudo é aconselhável ao cônjuge que não estiver sendo assessorado que consulte um advogado de confiança, para analisar os termos do acordo antes da sua homologação.

6. Qual o custo para reailzação da separação consensual judicial?

R. A pricípio existem duas despesas para realização da separação consensual judicial: os honorários do advogado e a despesa com as custas judiciais.

7. Como é calculado a despesa de custas judiciais para realização da separação consensual judicial?

R. As custas judiciais são calculados de acordo com os valores dos bens a serem divididos pelo casal, respeitada uma tabela de valores na qual consta que havendo patrimônio até R$ 500.000 o valor a ser pago ser de aproximadamente R$ 1500,00.

8. Como é calculado os honorários advocatícios para realização da separação consensual judicial?

R. Também são estimados de acordo com: o patrimônio a ser partilhado, o local onde o processo será ajuizado, os documentos apresentados, a necessidade de estipulação de alimentos a um dos cônjuges, pensão alimentícia aos filhos, guarda, direito de visita e forma de pagamento.

9. O que deve conter no processo de separação consensual judicial?

R. No processo de separação consensual judicial deve conter a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, respeitado o regime de bens adotados, o pagamento de alimentos se necessário, a alteração do sobrenome, caso algum dos cônjuges tenha incluído o sobrenome do outro e não deseje mais mantê-lo, a guarda dos filhos menores, a pensão alimentícia a ser paga e o direito de visita.

10. Como funciona o processo de separação consensual judicial