PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS

" É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão " (Art.227 – Constituição Federal)

" Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade" (Art. 229 – Constituição Federal)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. PÁTRIO PODER

1.1. Evolução e Conceito

1.2. Pátrio Poder quanto à pessoa e bens dos filhos

1.3. Suspensão e Destituição do Pátrio Poder

1.4. Procedimento da Perda e da Suspensão do Pátrio Poder

1.5. Extinção do Pátrio Poder

1.6. Aspectos relevantes do Pátrio Poder em outras legislações

1.6.1. Direito Inglês

1.6.2. Direito Francês

1.6.3. Direito Português

1.6.4. Direito Alemão

1.6.5. Direito Italiano

1.6.6. Direito Espanhol

1.6.7. Direito Suíço

1.6.8. Direito Mexicano

1.6.9. Direito Argentino

1.6.10. Direito Peruano

2. DA GUARDA DOS FILHOS

2.1. Conceito

2.2. Considerações Preliminares

2.3. Guarda no Estatuto da Criança e do Adolescente

2.4. Guarda Previdenciária

2.5. Guarda na Dissolução da Sociedade Conjugal

2.5.1. Guarda na Separação Consensual

2.5.2. Guarda na Separação Litigiosa

2.6. Responsabilidade Jurídica do Guardião

2.7. Nova Família frente à Separação Judicial, ou de Fato,e ao Divórcio

3. GUARDA COMPARTILHADA

3.1. Generalidades

3.1.1. Surgimento do Problema. Conceitos jurídico e psicológico. Princípio.

3.1.2. Evolução e noção de Guarda Compartilhada

3.2. A Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro

3.3. Efeitos da Guarda Compartilhada

3.4. Vantagens e Desvantagens do modelo

3.5. Jurisprudências

CONCLUSÃO

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

INTRODUÇÃO

A velocidade das mudanças sociológicas e seus reflexos no direito de família, impuseram a intervenção da doutrina e da jurisprudência, que trataram de criar e ampliar hipóteses de fixação do regime de guarda dos filhos, neste contexto, a guarda compartilhada apresentou-se como uma dessas hipóteses.

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