Paternalismo

Com origem na palavra latina pater, que significa pai, o paternalismo pode ser definido como uma atitude que pretende legitimar uma relação de despotismo ou de tirania. Este modelo, retirado das relações familiares entre pais e filhos, é aplicado a relações de poder e submissão que provocam desigualdades econômicas, sociais e políticas. Esse poder é tornado necessário e protetor, aos olhos da sociedade, legitimando as restrições à liberdade dos indivíduos.

Uma das principais características do paternalismo, enquanto ideologia política é a preocupação em justificar o domínio pela necessidade do dominado, cuja dependência, imaturidade e irresponsabilidade são associadas à infância. Como argumento de legitimação, o paternalista age para bem daquele que oprime, quer este seja o seu escravo ou o seu trabalhador. O paternalismo foi amplamente usado, como ideologia, pelas sociedades colonialistas, dotadas de uma "missão civilizadora" de culturas e etnias diferentes, e é ainda hoje muito utilizado nas relações de trabalho entre indivíduos e até mesmo entre culturas, nomeadamente de países ricos em relação a países pobres.

Paternalismo, em sentido lato, é um sistema de relações sociais e trabalhistas, unidos por um conjunto de valores, doutrinas políticas e normas fundadas na valorização positiva da pessoa dopatriarca.

Em sentido estrito, o paternalismo é uma modalidade de autoritarismo, na qual uma pessoa exerce o poder sobre outra combinando decisões arbitrárias e inquestionáveis, com elementos sentimentais e concessões graciosas.

Para o Direito Constitucional, o Estado paternalista é aquele que limita as liberdades individuais dos seus cidadãos com base em valores axiológicos que fundamentam as imposições estatais. Desta maneira, se justifica a invasão da parcela correspondente à autonomia individual por parte da norma jurídica, baseando-se na incapacidade ou idoneidade dos cidadãos para tomar determinadas decisões que o Estado julga corretas.

Ainda mais, o paternalismo é relacionado ocasionalmente com a figura papal da Igreja Católica, ao qual se chama Santo Padre, com o fim de acentuar a supremacia, autonomia e soberania desta instituição.

Podemos encontrar incluso, uma referência indireta a este termo no âmbito legal, quando lemos no Código Civil espanhol, no seu artigo 1903, a expressão "bom pai de família", quando se enfatiza a diligência com que a observarão aquelas pessoas que respondem pelas atuações de outras (menores ou incapacitados).

O 1° de maio de 1943, sancionou a consolidação das Leis do Trabalho(CLT), unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. A regulamentação dessas leis e a submissão dos sindicatos ao Ministério do Trabalho possibilitou a Getúlio Vargas estabelecer o controlo rígido sobre os movimentos trabalhistas.

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