Penal IV

Aplicação Prática Teórica 01

Questão n.1) Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro

RESPOSTA: Marcos cometeu crime próprio de peculato furto, qualificado na forma do art. 312 parágrafo 1º do CP

Renata cometeu crime de furto qualificado na forma do art. 155, parágrafo 4º inciso IV

Valdomiro cometeu crime de receptação qualificada na forma do art. 180,parágrafo 3º , sendo aplicável a pena em dobro conforme art. 6º

Questão n.2) Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:

a) a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ART. 316 PARÁGRAFO 1º

b) b) Não existe a figura do peculato culposo FALSO

c) c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. ART. 327 PARÁGRAFO 1º DO CP

d) d) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa.

RESPOSTA: LETRAS A e C