Penal IV Questão
Tese: Penal IV Questão. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: carolineado • 4/6/2013 • Tese • 349 Palavras (2 Páginas) • 447 Visualizações
Semana 10
Questão 1
Herculano, policial civil, conhecido pelas suas formas “persuasivas” de obtenção de “informações relevantes”, ao exigir de Rebelo (vítima de um
roubo), que este que reconheça determinado homem que tem certeza ser o autor do crime, mas que não conseguira prender em flagrante delito,
inflige forte sofrimento mental à vítima, mediante graves e reiteradas ameaças. Caso Frederico, Delegado Titular da Delegacia na qual ocorreram os
fatos, fosse informado por outro policial da conduta de Herculano, e, mesmo contrário a estes “métodos”, não tomasse as devidas providências parafins de averiguação dos fatos, sua omissão teria relevância jurídico-penal? Responda de forma justificada, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes.
Sim. A lei de tortura no seu artigo 1º parágrafo 2º tipifica de forma especial a omissão de agente garantidor diante da pratica de tortura, que é o caso em tela. Se não houvesse tal previsão, o delegado incorreria apenas na prevaricação do artigo 319 CP.
Questão 2.
Em relação ao crime de tortura é possível afirmar: (Defensor Público DPE/SP -2009)
a) Passou a ser previsto como crime autônomo a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 que, no art. 5o, inciso III afirma que
ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano e degradante e que a prática de tortura será considerada crime inafiançável e
insuscetível de graça ou anistia.
b) É praticado por qualquer pessoa que causa constrangimento físico ou mental à pessoa presa ou em medida de segurança, pelo uso de instrumentos
cortantes, perfurantes, queimantes ou que produzam stress, angústia, como prisão em cela escura, solitária, submissão a regime de fome etc.
c) É cometido por quem constrange outrem, por meio de violência física, com o fim de obter informação ou confissão da vítima ou de terceira pessoa,
desde que do emprego da violência resulte lesão corporal.
d) Os bens jurídicos protegidos pela ‘tortura discriminatória’ são a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade política e de crença.
e) É praticado por quem se omite diante do dever de evitar a ocorrência ou continuidade da ação ou de apurar a responsabilidade do torturador pelas
condutas de constrangimento ou submissão levadas a efeito mediante violência ou grave ameaça.
Letra A
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