Penal IV - SEMANA 02

Direito Penal IV

Caderno de Caso Concreto - 2013.2

SEMANA 02

Questão 01.

Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação da conduta perpetrada por Josefina:

Josefina deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, praticando assim o crime de Condescendência Criminosa, tipificado no artigo 320 do C.P.

Questão 02

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias:

a) está praticando o crime de peculato doloso simples.

b) está praticando o crime de concussão.

c) está praticando o crime de peculato doloso qualificado.

d) está praticando o crime de prevaricação imprópria.

e) não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.

Questão 03

A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o:

a) funcionário público atue através de interposta pessoa, que apareça ostensivamente como procurador, assinando documentos e petições.

b) agente, além de funcionário público no exercício de suas funções, seja advogado.

c) interesse privado patrocinado perante a administração pública seja ilegítimo.

d) funcionário público atue com a finalidade de obter vantagem, não bastando a simples amizade ou outro sentimento pessoal.

e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona.