Pesquisa De Campo

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Introdução

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. Exemplos de Políticas Públicas: A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.

A política pública como área de conhecimento acadêmico nasce nos Estados Unidos por meio da reflexão sobre a ação do governo e não do Estado. Devemos aqui diferenciar governo de Estado. Governo é um grupo que ganha uma eleição e fica por tempo determinado no poder. Já Estado é a estrutura, a instituição a qual o governo representa; é a nação politicamente organizada. Assim, tanto ações (o fazer) quanto inações (o não fazer) dos governos são passíveis de serem formulados cientificamente e de serem analisados por pesquisadores independentes.

A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social. As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramente e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma: Planos, Programas, Ações e Atividades.

1 Parte

1.1. Quadro-Síntese com as definições de Política Pública.

Uma política pública deve pelo menos ter um fluxo de informações em relação a um objetivo que visa atender as necessidades da sociedade. O poder público procura antecipar necessidades ao planejar e implementar ações que criemcondições estruturais de desenvolvimento socioeconômico de um país.

Teóricos

Definicões

GUARESCHI, N. Problematizando as práticas psicológicas no modo de entender a violência.

O conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público.

BONETI, L. W. Políticas públicas por dentro.

Processo político é composto pelas seguintes fases: identificação do problema; articulação problema; definição de agenda; formulação de políticas; legitimação política; concepção e desenvolvimento; execução do programa; reavaliação do programa, e mudança de política.

VIANA, L.A. Abordagens Metodológicas em Políticas Públicas.

Esse processo é composto pelas seguintes fases: construção da agenda; especificação de alternativas (formulação); escolha de uma alternativa (adoção); implementação; avaliação e reajuste.

OLIVEIRA, J.A.P. (2006) Desafios do planejamento em políticas públicas

Analisa a política pública a partir de seu planejamento e argumenta que o processo de decisão político-social é a parte mais importante do planejamento.

Bairro João Cabral- JUAZEIRO DO NORTE-Ce

Perfil Bairro João Cabral

Domicílios

Particulares Permanentes

Média de Moradores por Domicílio

População

Idade/ anos

Número

de pessoas

3.403

4,34

14.771

Homens:

7.168

Mulheres:

7.603

- 01

429

01