Peça De Inventário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara da Família e Sucessões do Fórum Regional da Lapa – Cidade de São Paulo/SP.

Carla, maior, solteira, residente e domiciliada no bairro da Lapa, cidade de São Paulo/SP, por sua advogada infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua..................., onde recebe intimações e avisos ( doc 1), vem perante V. Exa., na forma dos arts. 988, II e seguintes do CPC, requerer a ABERTURA DE INVENTÁRIO CONJUNTO, dos bens deixados pelo falecimento de seus pais José e Bete, expondo para tanto o seguinte.

Que a requerente é filha dos “ de cujus” , que eram titulares dos CPFs nº_____________ e ______________e que vieram a falecer conjuntivamente em um acidente de transito na data de 30 de outubro de 2011, de forma comoriente, nesta cidade, conforme inclusa certidões de óbito (doc 2).

Que os “de cujus” deixaram bens e herdeiros, sendo que residiam e domiciliavam nesta comarca e possuíam bem incomum nesta comarca e na comarca de Santos/SP.

Diante do exposto, inclusive por economia processual, a requerente herdeira- filha, requer o processamento do inventário de seu pai cumulativamente com o da sua mãe, nos termos do art. 1.043 do CPC, uma vez que os bens a inventariar e os herdeiros dos “de cujus” são os mesmos.

Que possuindo legitimidade ( CPC, art. 988,II ), por ser herdeira dos bens deixados pelos seus pais, requer a requerente, a abertura e processamento do inventário, na forma e para os fins de direito.

Requer, assim, seja lhe deferido o compromisso de inventariante, passando esta conseqüentemente a prestar suas primeiras declarações.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE INVENTARIO

I - DOS "DE CUJUS".

José, RG nº ________ e CPF nº ______________, vivendo em União Estável , conforme Escritura Declaratória de União Estável, registrada no_____ Oficio de Notas, no livro nº ____, nas folhas de nº ___ , Ato de nº ____, em ___/__/____ , aplicando-se o Regime de Comunhão Parcial de Bens conforme artigo 1725 do Código Civil “ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens” , com Bete, RG nº__________ e CPF nº ________, faleceram conjuntivamente em um acidente de transito de forma comoriente , "ab intestato" na Comarca de ______ em 30 de outubro de 2011, sem deixar testamentos, tendo deixado bens e herdeiros, conforme atestado de óbito (doc 03).

II - DOS HERDEIROS

São herdeiros dos "de cujus" . .

1 – Carla, filha, maior, Solteira, portadora do RG nº _____________, CPF nº __________, residente e domiciliada à Rua ________________, nº ______, Bairro Lapa, São Paulo/ SP .

2 – Jorge, filho, maior, solteiro, portador do RG nº _____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua _________, nº ______, Bairro Lapa, São Paulo/SP.

3 – Pedro, filho, menor, relativamente incapaz, residente e domiciliado à Rua ______________________________, nº ______, Bairro Lapa, São Paulo/SP.

III - DOS BENS

Constituem dos espólios os seguintes bens: .

a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº________ da quadra nº _________ da planta __________, situada no Bairro do ______________, na Comarca de Santos, tendo o referido terreno a área total de ________ m² . Matriculado sob nº ____________do Registro de Imóveis da Circunscrição de Santos, adquirido na constância da união estável, Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

b) Automóvel marca VW, modelo _____, ano _____, cor ____, Placa _____, em nome de José, Avaliado em R$ 30.000,00 ( trinta mil reais).

c) Automóvel marca Ford, modelo _____, ano _____, cor ____, Placa _____, em nome de Bete, Avaliado em R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais).

d) 3 ( três) contas bancarias em nome de José, cada uma com na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) depositado, somando um total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

e) Uma conta conjunta em nome de Bete e sua filha Carla no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Total dos bens: R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais).

IV - DA PARTILHA

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:

a) O imóvel descrito no item III-a, será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: Carla, Jorge e Pedro, cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ 266.666,66 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sobre o valor total do espólio de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

b) O automóvel descrito no item III-b, será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: Carla, Jorge e Pedro, cabendo a cada